Municípios do Sul Fluminense enfrentam situação fiscal difícil, aponta Firjan

A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que os municípios da região Sul Fluminense terminaram 2024 em situação fiscal difícil. O IFGF médio da região foi de 0,5643 ponto, resultado próximo à média estadual (0,5587 ponto). Embora tenham obtido bons desempenhos em Gastos com Pessoal (0,6864 ponto) e Liquidez (0,6889 ponto), as prefeituras apresentaram fragilidades em Autonomia (0,5429 ponto) e destinaram baixo percentual do orçamento para Investimentos (0,3391 ponto) — fator que limita o fortalecimento das economias locais no longo prazo.

“Chama ainda mais atenção o fato de que esse péssimo resultado foi em momento de conjuntura econômica favorável no país em 2024 e maior repasse de recursos para os municípios. Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, ressalta o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

O presidente da Firjan defende também que as cidades desenvolvam ações para estimular a economia e gerar recursos localmente. “Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da qualidade de vida”, reforça Caetano.

Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Na análise individual, Angra dos Reis e Volta Redonda se destacaram pela excelência na administração dos recursos. Angra alcançou 0,8630 ponto, com bons resultados em todos os indicadores, enquanto Volta Redonda registrou 0,8433 ponto, também em nível de excelência, mas com nível crítico de Investimentos (0,3734 ponto).

Outros municípios da região ficaram na faixa da boa gestão: Paraty (0,7389), Piraí (0,7338), Resende (0,7128) e Porto Real (0,6959). Barra Mansa também integra esse grupo, com 0,6341 ponto, embora apresente baixo nível de Investimentos (0,1451 ponto). Rio Claro (0,6588) e Pinheiral (0,6495) completam o conjunto de cidades com desempenho considerado positivo.

Na outra ponta, Mangaratiba (0,0867), Engenheiro Paulo de Frontin (0,3084) e Barra do Piraí (0,3668) encerraram 2024 em situação fiscal crítica. Barra do Piraí apresentou nota zero em Autonomia e Liquidez, evidenciando forte dependência de transferências externas e ausência de recursos em caixa para honrar compromissos imediatos. Já Mangaratiba registrou zero em Liquidez, confirmando a falta de disponibilidade financeira no curto prazo.

O município de Mendes não foi avaliado pelo estudo devido à indisponibilidade ou inconsistência nas informações declaradas pela prefeitura.

Cenário dos municípios brasileiros melhora diante de conjuntura econômica
e maior repasse de recursos, mas 36% deles ainda têm situação difícil ou crítica

Num contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades brasileiras melhorou e, em média, registram 0,6531 ponto (boa situação) no IFGF. Porém, 36% delas - com 46 milhões de pessoas - ainda têm situação fiscal difícil ou crítica. As capitais Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), por exemplo, têm situação difícil. Vitória (ES) é a única capital a alcançar nota máxima no estudo.

“É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

Somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de repasses em 2024.

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo estudo, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país. “Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância, além de outras que destacamos no estudo”, diz Goulart.