Número de microempreendedores individuais cresce mais de 100% em Quatis

        Entre janeiro do ano passado e o mês passado (abril de 2019), o número de microempreendedores individuais cadastrados na cidade pela Prefeitura de Quatis, através da Secretaria de Trabalho e Renda do Município, cresceu de 425 para mais de 900. Realizado por meio de uma parceria entre a prefeitura e o Governo Federal, o Programa MEI representa uma das ações principais voltadas à geração de renda para trabalhadores da cidade, especialmente os que se encontram desempregados. Os microempreendedores individuais têm até o próximo dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual de Rendimentos.

        O secretário municipal de Trabalho e Renda, Vinícius Lima, atribui o crescimento significativo deste setor da economia da cidade ao desemprego, “que representa um problema social na grande maioria dos municípios brasileiros”, e à agilidade implantada pela atual administração de Quatis nos procedimentos voltados à concessão dos respectivos alvarás de licença.

A prefeitura foi uma das 30 primeiras do estado do Rio de Janeiro a aderir ao REGIN (Sistema de Registro Integrado), mecanismo que permite a liberação do documento em até 48 horas, caso todas as exigências necessárias estejam cumpridas. Antes, um alvará demorava até três meses para ser autorizado.

        - A administração do prefeito Bruno de Souza (PMDB) tem adotado medidas com o objetivo de aprimorar o atendimento disponibilizado aos microempreendedores individuais, através da Secretaria de Trabalho e Renda. Uma dessas medidas foi o fortalecimento das parcerias com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa), além da adesão do Município ao REGIN. Acreditamos que o trabalho realizado nestas direções também vem estimulando a inserção de mais empreendedores no Programa MEI – disse Vinícius Lima.

        Entre os segmentos do Programa MEI que apresentaram o maior crescimento no número de empreendedores individuais, a partir de janeiro do ano passado, estão os de profissionais do setor da construção civil (mais 76 cadastros), bares (69), comércio varejista de vestuário (58) e cabeleireiros e manicure (56).

        A Declaração Anual de Rendimentos pode ser preenchida na própria Secretaria de Trabalho e Renda do Município, que funciona no Centro Administrativo da Prefeitura de Quatis, de segunda a sexta-feira, entre 8 e 17 horas. Os empreendedores que não entregarem a declaração dentro do prazo estipulado (até 31 de maio) pagarão multas de R$ 50,00 e o valor correspondente a dois por cento dos rendimentos. Deve ser informada na declaração a movimentação financeira do empreendedor relacionada ao exercício anterior (ano de 2018). A outra opção de preenchimento e encaminhamento da declaração é a internet, mediante o endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br.

        Para se cadastrar no Programa MEI, é necessário que o empreendedor tenha faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil. Os empreendedores individuais recolhem mensalmente aos cofres públicos os valores de R$ 5,00 (correspondente ao pagamento de ISS – Imposto Sobre Serviços) e R$ 1,00 (relacionado ao ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Estas taxas correspondem aos seguintes ramos da economia: comércio e indústria (ICMS) e prestação de serviços (ISS). No caso do empreendedor atuar nas duas atividades, o valor dos impostos recolhidos todo mês chega a R$ 6,00. Além destes impostos, cada empreendedor paga mensalmente R$ 49,90, montante relacionado à contribuição junto à previdência social, e que conta tempo para aposentadoria.