Orçamento Impositivo é aprovado em Volta Redonda

A emenda que modifica a Lei Orgânica é de autoria do vereador Fernando Martins (PSDC)

Foi aprovada na sessão de segunda-feira (29/02) na Câmara dos Vereadores, a emenda que acrescenta à Lei Orgânica do município o artigo 185-A que regulamenta o Orçamento Impositivo em Volta Redonda. De autoria do vereador Fernando Martins (PSDC) e coautoria do vereador Paulo Baltazar (PRB), tem como objetivo uma melhor alocação dos recursos.
De acordo com a emenda, cada vereador possuirá um recurso para escolher alguns bairros a serem beneficiados com obras e/ou equipamentos para manutenção e melhoria dos serviços públicos oferecidos. Dos 1,2% da arrecadação do município que estará destinado ao Orçamento Impositivo, metade do valor será destinada para ações na área da saúde. Para o vereador Fernando Martins essa é uma maneira de tornar o processo mais democrático e transparente.
– O Orçamento Impositivo é um dispositivo mais amplo e democrático. Desta forma o legislativo tem maior capacidade de realizar ações em benefício da população. Estamos perto das pessoas e percebemos a real necessidade das comunidades. Muitas vezes fazemos requerimentos com ações importantes que não são acatados pelo executivo. Com essa verba já destinada, poderemos ajudar ainda mais as pessoas da nossa cidade – explicou o vereador Fernando Martins.
Com a aprovação da emenda, o Orçamento Impositivo passa fazer parte do orçamento do município no próximo ano.