Porto Real adere ao Programa ID Jovem

Lançado no Horto Municipal do município nesta segunda-feira, 16, através da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, o Programa ID Jovem do Governo Federal, gerenciado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A Identidade Jovem, ID, é um documento que possibilita às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes às famílias com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único, acesso a benefícios em eventos artístico culturais, esportivos e em transporte interestadual de passageiros. Foram contabilizados 1.205 jovens dentro do perfil beneficiário do programa no município.

O subsecretário da pasta, Philippe Paiva explicou do que se trata a ID Jovem. “O programa possibilita acesso a benefícios como meia-entrada em eventos artístico culturais e esportivos; também duas vagas gratuitas em cada veículo, ferroviário ou embarcação do serviço de transporte interestadual de passageiros, se esgotadas, mais duas vagas de 50% no valor da passagem; gratuidade na emissão da Carteira Estudantil e na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Vinculado à Lei do Estatuto da Juventude, 12.852 de 2013, que regulamenta os benefícios traduzidos no texto em que os jovens que obtiverem inscrição no Cadastro Único, terão direito a benefícios”, lembrando que, para se inscrever no programa, o jovem deve saber o Número de Identidade Social (NIS) presente no Cadastro Único.

Para se inscrever ou atualizar o Cadastro Único e aproveitar as vantagens do ID Jovem, os usuários podem dirigir-se ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ao qual pertença, munidos de documentos de identificação. Já para se cadastrar no programa, basta efetuar o download do aplicativo ID Jovem ou acessar o site www.caixa.gov.br/idjovem, e preencher as informações pessoais como: NIS, nome completo, data de nascimento e nome da mãe.
O programa foi lançado, em âmbito nacional, em 6 de dezembro de 2016 e estadual, em 26 de julho deste ano. “Desde então, estamos promovendo pelo país a Caravana ID Jovem, a fim de divulgar políticas públicas para jovens”, esclarece a consultora do ID Jovem do Estado, Thaiz Nascimento.

Realizado nos CRAS do município (tanto no bairro Novo Horizonte quanto no Fátima), o Cadastro Único é uma base de dados do governo federal de todas as famílias que acessam as políticas de assistência social como o Bolsa Família; Tarifa Social de Energia Elétrica; Facultativo baixa Renda; e Carteira do Idoso

Termo de Compromisso

Também na manhã desta segunda, o prefeito de Porto Real, Ailton Marques, em companhia da secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, Valéria de Carvalho, e do presidente da Câmara Municipal, Gilberto Caldas, recebeu na Prefeitura a consultora do Programa ID Jovem do Estado, Thaiz Nascimento. Na ocasião os presentes assinaram um Termo de Compromisso para fazer com que a política pública do programa seja efetiva no município. O documento, que será remetido para o Governo Federal, firma uma parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal para viabilizar o programa.