Porto Real convoca membros para eleição do COMDEMA

Com 12 vagas a serem preenchidas, a Secretaria de Meio Ambiente realiza um chamamento público, por meio de edital publicado no jornal Diário do Vale (do dia 17/01/2018), para a eleição dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Regido pela Lei 603/2017, que altera a composição do conselho, tornando-o paritário, serão destinadas seis cadeiras para representantes do poder público; três para representantes de entidades da sociedade civil organizada; e três para representantes do segmento produtivo (sendo duas para indústrias instaladas no município e uma para o comércio local). Os conselheiros nomeados responderão ao mandato de dois anos, renováveis por igual período. A mesa diretiva do COMDEMA é composta por Presidente (cargo ocupado pelo Secretário de Meio Ambiente); Vice-presidente; e Secretário Executivo (cargos alternados entre gestões).

Na primeira reunião do conselho formado, será estabelecido o novo regimento interno do COMDEMA. Entre as atividades de relevante interesse público, o COMDEMA normatiza, delibera e fiscaliza ações de Meio Ambiente no município.

Regulamento

Até 7 de fevereiro, prazo de 15 dias úteis da publicação do edital, deverá ser apresentado ofício diretamente na Secretaria de Meio Ambiente, pela entidade interessada em compor o conselho, contendo um suplente e um titular. O endereço fica na Avenida Renato Monteiro, nº 2000, bairro Novo Horizonte.