Porto Real intensifica ações contra o descarte irregular de resíduos

Como forma de preservar o espaço público, a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos intensificaram as ações contra os descartes irregulares de resíduos sólidos. Na quinta, 12, representantes das duas secretarias estiveram presentes em um terreno situado na Avenida C, no bairro Jardim das Acácias, onde foi constatado um descarte de paletes em um campo de futebol. Na ocasião, foram encontradas algumas identificações com nomes de empresas no material, bem como situações de armazenamento irregular, de acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente.

Conforme previsto na Lei, as multas por infrações ambientais variam de R$ 500 a 10 milhões, de acordo com a ocorrência. Situações como a encontrada no bairro Jardim das Acácias são passíveis de multas por infringirem o artigo 218. Nesse caso o valor pode variar de R$ 1 mil a 200 mil. As ações contra o descarte de resíduos sólidos foram intensificadas desde janeiro deste ano, com reforço da Gerência de Fiscalização da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e também da equipe de Defesa Civil e da Guarda Municipal.

“Através de uma ação conjunta entre a Secretaria de Meio Ambiente e a Fiscalização de Posturas realizamos primeiro a investigação fundiária, ou seja, verificamos o proprietário do terreno e foi constatado que era um terreno público. Então o material foi recolhido e destinado devidamente”, esclareceu o técnico de meio ambiente, José de Alencar Barbosa de Souza Júnior que também explicou quais procedimentos são tomados nesses casos de infração. “Em casos como esse, também contatamos as empresas identificadas nos paletes para averiguação do manifesto de resíduos, onde deve constar o responsável pelo transporte e destino desses materiais. Após as notificações, as empresas têm o prazo de sete dias para resposta”.

Interdição

Ainda na quinta, 12, a empresa responsável pelo descarte irregular, localizada no bairro Freitas Soares, foi multada pela Secretaria de Meio Ambiente em R$ 1 mil por ter depositado o material em área inadequada. No mesmo dia, a Fiscalização de Posturas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos realizou a interdição do depósito de resíduos recicláveis que a referida empresa utilizava de forma irregular.