Porto Real quer facilitar emissão de alvará

Com objetivo de facilitar a emissão de documentos, foi realizado na Prefeitura, um encontro para definir o novo fluxograma de processos de requerimento de alvarás de localização e funcionamento, bem como a expedição de alvarás em caráter provisório. Na ocasião compareceram os secretários Jean Carlos dos Santos Silva (Governo); João Paulo dos Santos (Fazenda e Planejamento); Elias Vargas (Ordem Pública); Kléber Luis de Souza (Procuradoria Geral). Também marcaram presença representantes dos departamentos: Defesa Civil; Vigilância Sanitária, Departamento de Tributos e Fiscalização, Fiscalização Ambiental, Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Fiscalização de Obras e Posturas.

“Criamos um grupo de trabalho com representantes dos setores responsáveis pelo trâmite de emissão de alvará. Já realizamos algumas reuniões onde através das experiências vivenciadas definimos novos parâmetros para a elaboração de um fluxograma, padronizando o processo de licenciamento para ganhar mais agilidade e segurança”, esclareceu o secretário de Governo, Jean Carlos dos Santos Silva.

O procurador geral, Kleber Luís de Souza, ressaltou que a criação do novo fluxograma vai permitir que o contribuinte possa obter a licença dentro de um prazo menor. “A definição desses procedimentos padrões permite ao contribuinte a concessão do alvará, seja ele provisório ou definitivo, dentro de um prazo efetivamente menor. Vamos criar uma normativa, estabelecendo o caminho operacional dos trâmites processuais desse licenciamento. Dentro dos próximos 30 dias um decreto será expedido pelo prefeito, onde constará a regulamentação desse novo fluxograma”.