Porto Real: TCE-RJ emite parecer favorável às contas de 2024 da gestão do prefeito Serfiotis

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer
prévio favorável à prestação de contas da administração do prefeito
Alexandre Serfiotis, relativas ao exercício financeiro de 2024. Na
análise técnica, o Ministério Público de Contas, representado pelo
procurador-geral, Dr. Vittorio Constantino Provenza, acompanhou o
entendimento do Corpo Instrutivo e recomendou a emissão do parecer
favorável à aprovação das contas do chefe do Executivo municipal na
sessão de quarta, 10 de dezembro, conforme voto do conselheiro-relator,
José Gomes Graciosa e do conselheiro-presidente, Márcio Henrique Cruz
Pacheco.


De acordo com o relatório, o município de Porto Real destinou 27,23% das
receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais à área da
educação, superando o limite mínimo constitucional de 25%. Já na saúde,
foram aplicados 30,97% dessas receitas, o que representa o dobro do
percentual mínimo previsto pela Lei Complementar nº 141/2012.

Para o prefeito Alexandre Serfiotis, o parecer reforça o compromisso da
gestão com a responsabilidade fiscal e o bem-estar da população. “Desde
2021 temos nossas contas aprovadas. Isso mostra que tratamos o recurso
público com seriedade, transparência e foco nas áreas que mais impactam
a vida das pessoas. Seguimos firmes no propósito de cuidar de Porto Real
com dedicação e responsabilidade”, declarou.