Prazo para Recadastramento Mobiliário termina nesta segunda em Itatiaia

Termina na próxima segunda-feira (31), o prazo para o Recadastramento Mobiliário em Itatiaia.Um levantamento da Secretaria de fazenda apontou que das 3.122 empresas cadastradas no município até o momento apenas 8,2% se recadastraram.

De acordo com o decreto nº 2864/2017 a acão é obrigatória e visa fazer um levantamento das empresas que estão em funcionamento na cidade e dar baixa naquelas que encerraram suas atividades, mas continuam ativas no cadastro da Secretaria da Fazenda.

Deverão se recadastrar os contribuintes isentos e imunes, órgãos, empresas, optantes pelo Simples Nacional e demais, associações, sindicatos, cartórios notariais e de registro, igrejas, condomínios e bancos.

Os moradores que optarem em atualizar os seus dados pela internet poderão fazer por meio do por meio do formulário disponível no site da Prefeitura no endereço www.itatiaia.rj.gov.br. O procedimento é de graça. A atualização também poderá ser feita pessoalmente, na sede da Prefeitura.

Os contribuintes que não realizarem o recadastramento no prazo estabelecido ficarão sujeitos ao cancelamento ou bloqueio do seu registro cadastral e a não renovação do alvará de funcionamento para o exercício seguintes até a sua regularização. A mesma penalidade se aplicará aqueles que omitirem informações ou efetuar informação incorreta.

- É fundamental que as empresas não deixem de fazer o recadastramento e o contribuinte inativo deverá comunicar até o final do recadastramento a sua condição ao Departamento Fiscalização Tributária, requisitando o cancelamento de sua inscrição municipal - finalizou o Secretário de Fazenda, José Roberto Ferreira Domingos.