Prefeito de Porto Real sanciona Lei sobre piso salarial dos Agentes de Saúde e de combate de endemias

Já está sancionada a Lei nº 811, que rege a fixação do novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate de endemias no Município de Porto Real. Na última semana, o prefeito Serfiotis protocolou junto ao Legislativo Municipal um Projeto de Lei, onde previa o reajuste nos salários dos profissionais para 2.424.00 (dois mil e quatrocentos e vinte quatro reais), valor esse, que será repassado na forma de Assistência Financeira Complementar da União.



Serfiotis ainda destaca que Porto Real está entre os primeiros municípios a se adequarem ao Projeto de Lei, que atende às orientações da portaria do Ministério da Saúde (MS) relacionadas à emenda constitucional nº120/2022. Além disso, o prefeito reforça a parceria com o legislativo na busca conjunta de políticas públicas voltadas ao município.



"Desde quando recebemos a orientação do MS buscamos trabalhar de forma ágil e eficiente para dar a devida valorização aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate de endemias. Gostaria de agradecer ao presidente do Poder Legislativo e aos demais Vereadores da Base, pela celeridade na aprovação dessa lei tão importante. A nossa ação foi em prol dos profissionais de Saúde, mas não temos dúvidas que no fim, a população será beneficiada com profissionais valorizados e reconhecidos por seu trabalho", finaliza Serfiotis.