Prefeito de Quatis envia ao Legislativo projeto de lei para alterar datas de vencimento dos impostos

Em consequência da Covid-19, o projeto pretende dar mais tempo ao contribuinte para pagar os impostos municipais

Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo e encaminhado a Câmara de Vereadores de Quatis, em Regime de Urgência Especial, tem como objetivo dar mais tempo ao contribuinte do município para reorganizar as finanças bastante prejudicada pela pandemia do Covid-19. O projeto pede a autorização para que o Chefe do Executivo altere a data de vencimento dos tributos municipais em virtude dos sérios problemas na economia que o novo coronavírus está gerando para trabalhadores e empresas.

Na mensagem, enviada ao Legislativo, o prefeito Bruno de Souza (MDB) destaca que “em razão dos efeitos negativos que a Covid-19 vem causando os mais variados setores, em especial na área econômica, isso vem impossibilitando a população de cumprir com suas obrigações financeiras".

Segundo o prefeito Bruno de Souza (MDB), o projeto de lei vem atender a um pedido de empresários do município que pedem um período para se reorganizarem financeiramente para poderem cumprir com os deveres tributários junto ao município.

- Entendemos que a alteração das datas de vencimento das arrecadações tributárias seja a medida mais viável nesse momento para não onerar o município ou renunciar receita. Com isso, queremos oferecer a oportunidade aos munícipes e empresas um maior tempo para que possam organizar suas contas e cumprir com suas obrigações tributárias junto ao município.