Prefeito de Quatis sanciona lei que prevê metas para o exercício 2018

     O prefeito Bruno de Souza (PMDB) sancionou recentemente a lei número 973/2017, que estabelece a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias). Essa legislação fixa as metas relacionadas pela administração municipal e voltadas ao exercício financeiro do próximo ano, no que diz respeito às previsões de receitas e despesas, além da realização das obras e serviços em todas as áreas essenciais da prefeitura, entre elas, Educação; Saúde; Esporte e Lazer; Obras, Serviços Públicos e Urbanismo; Cultura e Turismo; Assistência Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Rural; Governo; e Meio Ambiente.
        A legislação orçamentária do Município é composta por três peças, que devem estar interligadas para que a orçamento da prefeitura possa ser aplicado no decorrer do exercício. As peças são o PPA (Plano Plurianual de Investimentos), que estabelece as metas correspondentes aos segundo, terceiro e quarto ano da administração vigente e do ano inicial do governo seguinte; a própria LDO, cujas metas estabelecidas devem valer para o exercício posterior e a lei orçamentária anual, cuja validade também é de um ano para o outro. Nenhuma ação governamental prevista no orçamento pode ser realizada se não estiver prevista na LDO, daí a importância desta legislação.
        Entre as metas propostas pela Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 da Prefeitura de Quatis estão as ações de prevenção e combate ao diabetes; melhoria no atendimento às gestantes; compra de equipamentos destinados à rede municipal de saúde; aprimoramento do Programa Saúde da Família; aquisição de medicamentos; investimentos nas áreas de saúde mental e bucal; viabilização do ensino técnico-profissionalizante; reforma de mais escolas municipais; garantia dos ensinos fundamental, especial, infantil e para jovens e adultos; criação, manutenção e reforma de espaços de recreação e esporte; e o programa de modernização tributária.
        Fazem parte também da relação de prioridades estabelecidas pela LDO a canalização de córregos; a recuperação da rede coletora de esgoto; os investimentos no sistema de iluminação pública; a manutenção das áreas de lazer; a manutenção e melhoria do sistema de água potável e de esgoto; a pavimentação das ruas; a qualificação profissional dos servidores públicos como forma de valorização do funcionalismo e de melhorar o atendimento à população.
Estão previstas ainda a implantação do Programa Viver Sem Limites, voltado à preservação e ampliação de ações relacionadas aos cidadãos com deficiência; as políticas públicas direcionadas aos idosos, além da implantação de mais escolinhas esportivas próprias para crianças e adolescentes, o aprimoramento no sistema de coleta de resíduos (lixo úmido e lixo reciclável); a elaboração do plano municipal de turismo e a demarcação de áreas verdes urbanas.
        - A LDO com as metas para o próximo ano foi elaborada a partir de levantamentos detalhados feitos pela nossa administração sobre as necessidades mais urgentes da população no caso de 2018, incluindo os anseios populares que chegaram ao nosso conhecimento. Vamos agora encaminhar até o fim deste mês a Lei Orçamentária Anual, cujo teor vai conter grande parte das metas inseridas na LDO – disse o prefeito Bruno de Souza, acrescentando que o projeto da lei orçamentária também precisa ser debatido e votado no poder legislativo da cidade.