Prefeito de VR reúne vereadores para discutir Reforma Administrativa

Presidente do Legislativo garante que projeto de lei será colocado em votação ainda neste mês

Mantendo a política do diálogo, o prefeito Samuca Silva recebeu nesta terça-feira, dia 6, vereadores para debater o projeto de lei da Reforma Administrativa, enviada à Câmara Municipal no mês passado. Os parlamentares puderam tirar suas dúvidas e dar sugestões ao chefe do Executivo e ao secretário municipal de Planejamento, Júlio Andrade, responsáveis pela redação da reforma.

O presidente da Câmara Municipal, Sidney Dinho, prevê que o projeto de lei entre em votação até o final deste mês. “A ideia é que antes do recesso parlamentar colocaremos em plenário”, comentou o presidente. Além dele, outros 16 vereadores: Edson Quinto, Francisco Novaes, Issac, José Augusto, Laydson Cruz, Luciano Mineirinho, Maurício Pessoa, Newton Faria (Neném), Pastor Washington, Paulinho Raio-X, Paulo Conrado, Rodrigo Furtado, Rosana Bergone, Vair Duré, Tigrão, Washington Granato, que participaram da reunião, e acreditam que o projeto beneficiará a cidade.

“Não somos os donos da verdade. O diálogo com os poderes é fundamental para que a cidade avance. Convidei os vereadores para que eles tirem suas dúvidas e darem sugestões ao projeto de lei”, afirmou Samuca Silva.

Redução de Cargos Comissionados

Com o projeto de lei, o prefeito pretende promover a redução de 20% no número de cargos comissionados e funções gratificadas, passando dos atuais 1.099 para 880 (219 a menos). Outro ponto em relação ao funcionalismo público, como prevê o projeto, é a substituição de RPAs e afins por aprovados em concursos públicos e a realização de novos certames (provas). Assim, o Governo Municipal conseguirá cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal.

Controladoria e Transparência

O projeto de lei também determina a criação da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ouvidoria Geral do Município (OGM). A atual Suser (Superintendência dos Serviços Rodoviários) será substituída pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana e será criado o conselho municipal de transporte e mobilidade (previsto na lei orgânica, mas que nunca foi efetivado). Atendendo uma antiga solicitação dos servidores públicos e cumprindo a Lei Federal 13.022/14, a Guarda Municipal terá o status de secretaria, vinculando diretamente ao Chefe do Poder Executivo.