Prefeitura de Barra do Piraí finaliza licitação do transporte público

Reforçando seu compromisso com a plena qualidade do transporte público municipal, uma proposta de campanha da prefeita Kátia Miki, a Prefeitura de Barra do Piraí informa que a empresa Bamonte venceu o certame licitatório para a prestação dos serviços de Transporte Público Municipal.

O processo foi conduzido por meio de Concorrência Pública Presencial, realizada na tarde desta segunda-feira (26), em conformidade com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e dentro de todos os parâmetros legais estabelecidos.

Atuando no município por meio de contrato emergencial desde 2025, a empresa Bamonte passa agora a ser a responsável pelo serviço pelos próximos 20 anos, conforme previsto na nova concessão regulamentada pelo Decreto nº 781, de 26 de junho de 2025.

O contrato emergencial foi adotado como medida provisória para garantir a continuidade do transporte público enquanto a Prefeitura, junto ao MPRJ, estruturava um processo licitatório definitivo, transparente e juridicamente seguro. A nova concessão de longo prazo permite à administração municipal diluir os custos de mobilização, etapa necessária para que a empresa vencedora organize frota, contratações e estrutura operacional ao longo de duas décadas, evitando impactos financeiros mais severos aos cofres públicos, como ocorreria em sucessivas contratações emergenciais.

Sobre esse ponto, o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Iury Ferreira, explicou que “tanto em um contrato emergencial de curto prazo quanto em uma concessão de 20 anos, o custo de mobilização é o mesmo. No entanto, na concessão de longo prazo, esse valor pode ser diluído ao longo do período de vigência, garantindo maior equilíbrio financeiro à administração municipal”.

A nova concessão tem como principal objetivo assegurar mais qualidade, eficiência, transparência e segurança à população barrense desde o início da operação, enfrentando de forma definitiva um dos problemas crônicos do município.

A Bamonte concorreu com a empresa Transfavaro, mas, devido à organização documental e à proposta de serviços, saiu vitoriosa do certame. A Prefeitura assegura à população que as devidas fiscalizações serão realizadas de forma contínua, com vistorias periódicas, mecanismos de transparência e acompanhamento do serviço, a fim de garantir que o transporte público seja prestado com máxima eficiência, respeito aos usuários e compromisso com o bem-estar coletivo.

De acordo com a nova licitação, a Bamonte deverá implementar um Portal da Transparência da Concessão, disponibilizando em tempo real informações sobre frota, receitas, despesas, dados operacionais e um SAC com numeração de demandas e acesso público às respostas. Além disso, também ficará a cargo da empresa, em até 90 dias, criar um aplicativo para smartphone com localização dos veículos e informações relevantes do transporte público.

No mesmo prazo, deverá apresentar um Plano de Implantação e Manutenção dos Pontos de Embarque e Desembarque, prevendo melhorias de segurança, acessibilidade, sinalização e comunicação social.

A concessionária estará sujeita a vistorias presenciais quadrimestrais, realizadas em locais públicos, abertas à população e com registros acessíveis. A Prefeitura também instituirá mecanismos democráticos de fiscalização, incluindo a participação organizada dos usuários.

As medidas garantem transparência total, fortalecem a fiscalização dos órgãos de controle e o controle social, reduzem a burocracia e agilizam a apuração. Para os usuários, trazem mais segurança, informação em tempo real, redução do tempo de espera, melhor qualidade do serviço, além de canais efetivos para reclamações, sugestões e melhorias contínuas do transporte público.

A prefeita de Barra do Piraí, Kátia Miki, reforçou o compromisso da prefeitura em assegurar um transporte público de qualidade para toda a população.

“Quero reafirmar o compromisso de nossa gestão com a garantia de um transporte público de qualidade para toda a população de Barra do Piraí. Até por isso, fizemos exigências no edital que irão garantir transparência e eficiência total nos serviços, além de investimentos nos pontos de ônibus e fiscalizações coletivas e públicas. Asseguro a todos os barrenses que a prefeitura estará atenta a cada detalhe dos serviços de transporte municipal, a fim de que a licitação e o edital sejam cumpridos em sua totalidade”, finalizou a prefeita.