Prefeitura de Barra Mansa ratifica lançamento das taxas mobiliárias

A Secretaria Municipal de Finanças de Barra Mansa, por meio da Coordenadoria de Fiscalização Tributária e apoio da Gerência de Cadastro Mobiliário, ratificou o lançamento das taxas mobiliárias municipais do exercício 2024. Os tributos encontram-se disponíveis para a emissão no portal oficial do município, juntamente com o calendário anual. Assim como em exercícios anteriores e com publicação prévia, a Prefeitura não envia mais carnês físicos aos endereços dos contribuintes, seguindo a proposta de eficiência e sustentabilidade para com os recursos públicos.

As taxas são incidentes a determinados contribuintes, como os que exercem atividades econômicas: ambulantes, feirantes, serviços de táxi, transporte escolar, transporte coletivo de passageiros (concessionárias), ou que possuem publicidades superiores a 2m² na fachada de seus estabelecimentos e exercem ocupação de área pública autorizada, conforme disposições da Lei Complementar Municipal 057/2009.

O contribuinte que desejar emitir sua guia de recolhimento poderá acessar o site oficial do município (www.barramansa.rj.gov.br) e, na página principal, clicar no banner “Carnê e Taxas”, onde terá opção de emitir suas taxas, visualizar calendário anual e ainda a opção de regularização e parcelamento caso existam débitos de anos anteriores.

A Secretaria Municipal de Finanças está à disposição para atender os contribuintes em caso de dúvida, por meio de suas gerências que compõem a estrutura de arrecadação municipal, no prédio da Prefeitura. O atendimento presencial, no saguão, ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.