Prefeitura de Barra Mansa reforça importância da adesão ao Cadastramento Legal

Lançado pela Prefeitura de Barra Mansa em 2025, o programa Cadastramento Legal surgiu para facilitar a atualização cadastral de imóveis no município. Por meio da iniciativa da Secretaria de Finanças, os proprietários podem informar, por meio de um formulário eletrônico, se a construção é nova ou se houve aumento da área construída, além de atualizar dados pessoais – como telefone, e-mail e vínculo com o imóvel.
O Cadastramento Legal é também uma oportunidade para os contribuintes realizarem a declaração espontaneamente, permitindo que aqueles que deixaram de atualizar suas informações nos anos anteriores regularizem seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa.
O formulário do programa deve ser preenchido no site: https://abrir.link/HoXhd. O acesso também pode ser feito a partir do WhatsApp, bastando enviar uma mensagem de texto para a atendente virtual SARA: (24) 2106-3400.
Segundo o gerente de Inteligência Cadastral, Alex Sander da Costa, quase metade dos imóveis do município apresenta ampliação de área construída, ausência de cadastro ou necessidade de atualização. “Assim que a equipe recebe a solicitação, ela avalia a documentação e verifica as medidas do imóvel. Estando tudo correto, o cadastro é realizado e o contribuinte recebe as informações do novo IPTU — ou da atualização — que só passa a valer no ano seguinte. Todo o processo é feito de forma totalmente eletrônica”, explicou.
O secretário de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, informou que a equipe da Pasta está planejando uma divulgação do programa nos bairros, em um trabalho que também envolve a colaboração de representantes de associações de moradores e vereadores.
- Nosso compromisso é com o crescimento responsável e sustentável do município. Para alcançarmos resultados alinhados ao planejamento anual, trabalhamos continuamente para promover a regularização das pendências apresentadas pelos contribuintes, inclusive as referentes aos imóveis. O munícipe precisa saber que estamos aqui para auxiliá-lo da melhor forma, orientando, garantindo boas condições e evitando ações que possam gerar transtornos no futuro – destacou.
Leonardo lembrou ainda que a atualização cadastral contribui diretamente para que a administração municipal conheça melhor a realidade de diferentes áreas de Barra Mansa, sobretudo as localidades onde têm ocorrido novas construções. “Isso é vital para avaliar a necessidade de futuros investimentos em obras e serviços que irão beneficiar diretamente os moradores”, concluiu Leonardo.