Prefeitura de Itatiaia quita dívida referente a contribuições previdenciárias

A Prefeitura de Itatiaia, em 2022, efetuou, em dia, os repasses ao IPREVI (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia). O montante, de R$ 24.897.005,75, é referente a todas as contribuições previdenciárias da parte patronal, dos servidores e a alíquota suplementar.  

Os repasses devem ser feitos mensalmente e a administração municipal seguiu, rigorosamente, os prazos estipulados em lei e houve meses em que repassou antes do vencimento do prazo legal. Segundo a presidente do Instituto, Alessandra Arantes Marques, a Prefeitura conseguiu também quitar o valor de R$ 3.424.015,01 relativos aos parcelamentos firmados junto à entidade.  

“Os parcelamentos das dívidas envolviam valores anteriores a 2017. Os repasses de contribuição patronal e dos servidores após 2017 estavam em dia”, explica. 

Alessandra faz um balanço positivo das ações do IPREVI em 2022. Ela lembra que a entidade recebeu dois prêmios em nível nacional, o que atesta a responsabilidade previdenciária no município. Houve ainda a renovação do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), permitindo ao município a realização de transferências voluntárias de recursos da União, órgãos ou entidades da administração direta e indireta, liberação de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais. 

“O IPREVI foi o único instituto dentre os municípios com a mesma faixa populacional, no Estado do Rio de Janeiro, a alcançar o Conceito A no Índice de Situação Previdenciária. É um dado que confirma a regularidade previdenciária, a boa gestão e transparência, a suficiência  financeira, a cobertura previdenciária, financeira e a liquidez de nosso Instituto. Foi um ano positivo, sem dúvida”, avalia Alessandra. 

Dentre os planos da instituição para 2023 constam a previsão de licitação para a construção de nova sede administrativa, realização de reforma administrativa e previdenciária e a realização de um censo previdenciário. “Em relação a esta meta, por força de lei, a iniciativa deve partir do município. Vamos buscar a parceria da Prefeitura, para que haja a atualização da base cadastral dos servidores públicos de Itatiaia. Vale lembrar que desde que o município se emancipou isso nunca aconteceu”, informa Alessandra.  

A presidente pretende, em 2023, fazer uma capacitação dos servidores, diretores e conselheiros do instituto, buscando a modernização da gestão dos regimes próprios de previdência social. “Temos ainda a meta de implantar um Programa de pré-aposentadoria para os servidores que estão na iminência de aposentar e de pós-aposentadoria para os servidores que já aposentaram”, conclui.