Prefeitura de Pinheiral oferece Programa de Planejamento Familiar

Em adequação à nova Lei 14.443/2022, que modifica os condicionantes para a população ter acesso às cirurgias de laqueadura, vasectomia e inserção de DIU, a Prefeitura de Pinheiral, por meio da Secretaria de Saúde está captando homens e mulheres interessados na realização do procedimento. Em 2020, o município reintegrou a prática da laqueadura, resultando em 115 cirurgias até o momento. Além disso, em fevereiro de 2022, foram retomados os procedimentos de vasectomia, totalizando 85 intervenções realizadas. Para fazer os procedimentos, podem se inscrever homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 (vinte e um) anos de idade ou, pelo menos, com 2 (dois) filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Os interessados podem procurar uma das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) do bairro residente, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas, para informações e orientações. O município possui uma rede de 10 UBSF, garantindo uma cobertura de 100% e assegurando que todos os seus habitantes tenham acesso aos serviços de saúde primários.

Aprovada pelo Senado em 2022, a nova legislação reduz para 21 anos a idade mínima para que homens e mulheres façam a esterilização voluntária e retira a necessidade de consentimento do cônjuge para que a cirurgia seja realizada. Antes, os procedimentos só poderiam ser feitos após os 25 anos. Outra novidade é que pessoas com menos de 21 anos e com mais de dois filhos vivos já podem realizar a cirurgia.

No ato da inscrição, os pacientes devem portar xerox dos documentos pessoais, certidão de nascimento dos filhos, cadastro de pessoas físicas (CPF), comprovante de residência e o Cartão Nacional de Saúde (CNS). As cirurgias são feitas na própria cidade, no Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa.

A laqueadura é uma intervenção cirúrgica feita na mulher, e a vasectomia é uma cirurgia feita no homem. Ambas têm o objetivo de evitar uma gravidez. A laqueadura faz uma obstrução das tubas uterinas, impedindo o processo de fecundação. A vasectomia interrompe a circulação dos espermatozoides produzidos, que passam a não chegar na uretra.

O secretário de saúde, Everton Alvim, reforçou os principais pré-requisitos para os candidatos se submeterem às cirurgias, terem idade mínima de 21 anos e possuírem no mínimo dois filhos vivos, sendo que o caçula deve ser maior de um ano de idade.

- Essa é uma importante conquista para homens e mulheres. Isso porque, é fundamental que todos tenham o direito de definirem quantos filhos querem ter e todo o procedimento antes de ser realizado passa por processos de orientação com os pacientes, visto que as cirurgias são definitivas - disse.

A coordenadora da Atenção Básica de Pinheiral, Rafaela Roquini, destaca que o município já oferece anticoncepcionais hormonais, Diu de cobre e as cirurgias de laqueadura e vasectomia para os pacientes e que o intuito é auxiliar os usuários antes da tomada de qualquer decisão.

- O planejamento familiar consiste em um conjunto de ações criadas com o objetivo de orientar mulheres e homens quanto a métodos contraceptivos, prevenção de gravidez não desejada e direito de escolha de ter filhos ou não. Nos últimos anos conseguimos zerar as filas de espera e agora estamos captando novos pacientes – pontuou, Roquini.