Prefeitura de Pinheiral regulamenta uso de celulares nas escolas municipais

A Prefeitura de Pinheiral publicou decreto que regulamenta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pelos estudantes nas unidades escolares da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100/2025, válida em todo o país. A medida visa garantir um ambiente escolar mais focado, saudável e seguro para os alunos, com foco na melhoria do desempenho acadêmico e no fortalecimento da interação social.

O decreto estabelece a proibição do uso de celulares dentro das salas de aula, durante as explanações dos professores, atividades em grupo ou individuais, além dos intervalos e recreios. Contudo, algumas exceções foram previstas, permitindo o uso dos dispositivos nas seguintes situações: Antes do início da primeira aula e após o término da última, fora das salas de aula; Quando houver autorização expressa do professor para atividades pedagógicas, como pesquisas e acesso a conteúdos educacionais; Para alunos com necessidades especiais ou condições de saúde que demandem o uso desses dispositivos; Durante os intervalos para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA); Quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar por motivos de força maior.

Ainda segundo o que o decreto determina, os celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligado ou ligado em modo silencioso e sem vibração, ou outra estratégia de preferência da equipe gestora da unidade escolar. Caso haja o descumprimento das regras estabelecidas no decreto, o professor poderá advertir o aluno e/ou cercear o uso dos dispositivos eletrônicos em sala de aula, bem como acionar a equipe gestora da unidade escolar.

O secretário de Educação, Luciano Azedias, destacou que a regulamentação tem como objetivo melhorar a concentração dos estudantes e preservar um ambiente educacional adequado. “Estamos alinhados com a legislação federal, garantindo que nossos estudantes possam ter um espaço onde o aprendizado e a socialização sejam prioridades. É importante orientar o aluno sobre o uso consciente da tecnologia para evitar impactos negativos no desempenho escolar e nas relações entre os estudantes e professores dentro das escolas”, frisou o secretário.