Prefeitura de Quatis entrega alvarás de licença para microempreendedores individuais

         Através da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, a Prefeitura de Quatis inicia nos próximos dias a distribuição de alvarás de licença e funcionamento para 32 microempreendedores individuais inscritos esse ano pela administração municipal, a partir do mês de setembro.

A entrega será feita nos endereços dos próprios empreendedores, em 11 bairros da área urbana. São eles: São Benedito, Santo Antônio, Nossa Senhora do Rosário, Jardim Independência, Água Espalhada, Centro, Mirandópolis, Jardim Pollastri, Pilotos, Barrinha, Água Espalhada e Bondarowsky.

        Titular da Secretaria de Trabalho e Renda do Município, Vinícius Lima explica que a medida tem como objetivo agilizar a entrega do documento aos microempreendedores que ainda não o retiraram no Centro Administrativo da Prefeitura, motivo pelo qual eles estão funcionando com a licença provisória.

Entre os segmentos relacionados aos alvarás que serão entregues estão os seguintes: cuidador de idosos, diarista, pedreiro, promotor de vendas, pintor, manutenção de máquinas, comércio e lanchonetes.

        Atualmente, o Programa MEI (Microempreendedor Individual) tem aproximadamente 420 empreendedores em atividade no Município de Quatis. Cada microempreendedor individual recolhe uma taxa mensal aos cofres públicos, a título de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e ISS (Imposto Sobre Serviços), conforme a atividade desenvolvida, além da contribuição à previdência social, o que garante aos microempreendedores a contagem de tempo para aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

        O valor da taxa mensal varia segundo as atividades desenvolvidas pelo cadastrado. Os prestadores de serviços recolhem a taxa de R$ 51,85. Já os valores recolhidos por outros dois segmentos (comércio/prestador de serviço e apenas comércio) são de R$ 52,85 e R$47,85 (respectivamente). O prefeito Bruno de Souza (PMDB) reafirma a importância deste segmento para a economia da cidade e a geração de renda.

        - Um desafio comum da grande maioria das prefeituras é enfrentar o drama do desemprego, cujos reflexos são provenientes da crise econômica nacional. No caso de Quatis, estamos trabalhando em algumas frentes para promover a geração de renda, especialmente os trabalhadores desempregados. E o Programa MEI tem despontado como uma opção muito positiva – disse o prefeito, acrescentando que no menor espaço de tempo possível os alvarás destinados aos microempreendedores individuais poderão ser emitidos através da internet.

        Outras informações sobre o Programa MEI (Microempreendedor Individual) podem ser obtidas pessoalmente, na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, que funciona no segundo andar do prédio da prefeitura, de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas, sem intervalo para almoço.