Prefeitura de Quatis presta contas sobre aplicação do dinheiro público

Encontro vai ser realizado na próxima quarta-feira, dia 22

        A Prefeitura de Quatis realiza na próxima quarta-feira, dia 22 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública com o objetivo de prestar contas aos moradores da cidade sobre a aplicação dos recursos públicos no terceiro quadrimestre do ano passado (setembro, outubro, novembro e dezembro). O encontro, cuja coordenação é da Controladoria Geral do Município, vai se iniciar às dez horas. No mesmo dia, e no mesmo local, só que a partir das 10h30m, a Secretaria Municipal de Saúde vai tornar público os investimentos feitos pela pasta com recursos do Fundo de Saúde do Município, também no período de setembro a dezembro de 2016. O encontro é aberto à população.
        O prefeito Bruno de Souza (PMDB) frisa a importância das audiências públicas “no sentido de manter o cidadão informado sobre de que maneira a administração municipal vem aplicando os recursos provenientes dos impostos e taxas pagas pelos contribuintes aos poder público”. Para Bruno de Souza, a realização destes encontros amplia os canais de transparência a respeito dos gastos públicos junto à população, “e representa também um instrumento primordial voltado ao exercício da cidadania”.
        - Se o cidadão gera o dinheiro para a realização de obras e serviços no município, é um direito dele saber todas as informações sobre a utilização do dinheiro do povo, e um dever da prefeitura prestar contas aos moradores de Quatis. Por isso, considero de importância fundamental a presença dos segmentos organizados da sociedade e da população de uma maneira geral – disse o prefeito, lembrando que o orçamento da Prefeitura de Quatis aprovado pela Câmara Municipal para todo o exercício financeiro de 2016 foi de R$ 59.048.472,18.
        A controladora geral do Município, Maria Elisa Maia Marins, explica que a realização de audiências públicas significa uma das ações determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja vigência começou em 2000. No decorrer do exercício financeiro (ano), são realizadas três audiências públicas com o objetivo de prestar contas à população, a primeira delas referente ao período de janeiro a abril; a segunda relacionada aos meses de maio, junho, julho e agosto; e a terceira referente ao ultimo quadrimestre do ano.
        - Através das audiências públicas, o poder executivo demonstra e avalia o cumprimento de suas metas estabelecidas pela LDO, que é a Lei das Diretrizes Orçamentárias, tornando transparentes com isso as informações sobre a gestão governamental – afirma Maria Elisa, acrescentando que o projeto de lei sobre a LDO é encaminhado anualmente pelo prefeito municipal para discussão e aprovação por parte dos vereadores. Uma vez aprovados, a mensagem prevê, entre outros dados, o planejamento de obras e serviços para o exercício financeiro do ano seguinte.
        A programação da audiência pública da Prefeitura de Quatis prevê para a próxima quarta-feira a apresentação das receitas do Município, cujas fontes principais são os recursos próprios, principalmente a arrecadação gerada através do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e pela cobrança das contas de água e de esgoto; dos repasses provenientes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e das verbas federais que devem ser aplicadas exclusivamente em Saúde e Educação, entre outros segmentos, as chamadas “verbas carimbadas”.
Durante o encontro, a prefeitura vai destacar os investimentos realizados no terceiro quadrimestre do ano passado, e o volume total da despesa aplicada pelo Município na realização de obras e serviços em favor do cidadão. Além de o encontro ser aberto à presença dos moradores, eles poderão fazer uso da palavra, comentando as informações divulgadas na audiência pública, e até mesmo apresentando sugestões às autoridades municipais.