Prefeitura de Quatis promove Semana do Microempreendedor Individual

        Em parceria com o SEBRAE – RJ (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro), a Prefeitura de Quatis, através da Secretaria de Trabalho e Renda do Município, realiza nos próximos dias 15, 16 e 17 de maio (segunda, terça e quarta-feira da próxima semana), de 10 às 17 horas, na Praça Teixeira Brandão (Centro), as atividades relacionadas à Semana Nacional do Microempreendedor Individual.

Durante o encontro, serão prestados os serviços de orientação aos empreendedores interessados em aderir ao Programa MEI, efetivados novos cadastros, realizadas inscrições para oficinas de capacitação a este segmento da economia, esclarecidas dúvidas a respeito da contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais e preenchida a Declaração Anual de Rendimento da categoria, cujo prazo para encaminhamento termina no próximo dia 31 de maio.
A programação das atividades foi debatida na semana passada, durante um encontro realizado em Volta Redonda. Participaram deste encontro o prefeito Bruno de Souza (PMDB); e o titular da Secretaria de Trabalho e Renda do Município, Marcus Vinícius Lima, além da gerente regional do SEBRAE-RJ, Ana Lúcia de Araújo Lima e do analista técnico desta instituição, Marcus Vinícius Resende. As atividades em Quatis vão ser abertas também aos microempreendedores de Porto Real.
Atualmente, segundo a Secretaria de Trabalho e Renda da Prefeitura de Quatis, o Município tem 626 microempreendedores cadastrados, a maioria deles relacionada ao segmento do comércio. Pela legislação federal, podem se tornar microempreendedores individuais os donos de negócios com renda bruta anual de até R$ 60 mil, desde que não seja titular ou sócio de outra empresa.
Os microempreendedores individuais passam a ter o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), o que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos bancários e emissão de notas fiscais. Além disso, ficam isentos do pagamento de tributos federais, recolhendo apenas uma taxa mensal de R$ 47,95 (comércio e indústria); R$ 51,85 (prestação de serviços) e R$ 52,85 (comércio e serviços).
A maior parte desta taxa corresponde ao recolhimento da contribuição para a previdência social, mas nela está inserida também o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços), cujos valores são os seguintes: R$ 1,00 (comércio); R$ 5,00 (serviços); e R$ 6,00 (comércio e serviços). O dinheiro proveniente do ISS entra direto nos cofres municipais. Os microempreendedores individuais têm direito ainda ao auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
- De segunda a quarta-feira da próxima semana vamos estar na Praça Teixeira Brandão prestando todas as informações para quem quer ser um microempreendedor individual. O número de microempreendedores em Quatis pode ser considerado bastante significativo, mas a nossa proposta é sempre ampliá-lo cada vez mais, pois este segmento da economia representa uma alternativa de extrema importância para a geração de renda, o enfrentamento do desemprego e o incremento das receitas municipais – disse o titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, Marcus Vinícius Lima
  Marcus Vinícius lembrou também a importância do encaminhamento da Declaração Anual de Rendimentos dentro do prazo estabelecido pela legislação, pois, caso esse procedimento não aconteça, o microempreendedor estará sujeito a uma multa de R$ 50,00 acrescidos de juros diários de 0,33 por cento, além de perder os benefícios sociais estabelecidos aos profissionais cadastrados.
A declaração pode ser encaminhada pela internet, através do e-mail www.portaldomicroempreendedor.gov.br, ou pessoalmente na Sala do Empreendedor, que funciona no segundo andar do Centro Administrativo da Prefeitura de Quatis, de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas.