Prefeitura de Resende passa a ter autorização para limpar terrenos abandonados e cobrar serviço de proprietários

A Prefeitura de Resende conta com um novo reforço legal para preservar a limpeza e manutenção dos bairros do município. O programa ‘Lote Limpo, Resende Limpa’, fruto da Lei nº 4470/2025, permite que a administração municipal execute serviços de capina e retirada de entulhos de terrenos particulares não edificados e transfira o custo das ações ao responsável pela propriedade.


A primeira ação do programa foi realizada na última quarta-feira, dia 16 de julho, na Rua Izoldino Diniz, no bairro Mirante das Agulhas, em um imóvel de esquina. O lote estava com excesso de vegetação e servindo como ponto de descarte irregular de lixo, atraindo animais peçonhentos e vetores de doenças. As equipes da Prefeitura fizeram a limpeza do matagal e retiraram todo o entulho presente no local, com maquinário próprio. O custo do serviço foi estipulado em mais de dois mil reais, a ser repassado para o proprietário por meio do imposto municipal.


De acordo com o Diretor de Fiscalização de Posturas de Resende, Itamar da Costa, a atuação do poder público é feita em último caso. Primeiro, o proprietário do lote em situação de abandono é notificado pela Prefeitura de Resende para a realização da limpeza geral com um prazo de quinze dias corridos. Caso o responsável não cumpra com a obrigação no período determinado, ou a situação do imóvel seja considerada emergencial, a administração municipal pode realizar a limpeza por conta própria e repassar o valor do serviço ao proprietário.


Ainda segundo Itamar, a multa não possui um valor fixo. O cálculo é baseado no tempo gasto para a execução do trabalho (hora/máquina) e a quantidade de material retirado de cada terreno. A cobrança será feita pela Divisão de Arrecadação Tributária (DAT), podendo ser incluída no IPTU anual.


—- O programa ‘Lote Limpo, Resende Limpa’ é uma resposta às demandas da população sobre terrenos mal cuidados, que muitas vezes se tornam focos do mosquito da dengue, esconderijo para animais peçonhentos e até locais de descarte irregular de lixo. Com essa medida, a Prefeitura ganha permissão para agir de forma legal, ao mesmo tempo em que reforça a responsabilidade dos proprietários. — reforça Itamar da Costa, Diretor de Fiscalização de Posturas.


A ementa que institui o programa Lote Limpo, Resende Limpa é de autoria do vereador Thiaguinho Atitude.