Presidente da Câmara de VR aprova lei para ampliar direitos de mulheres vítimas de violência

A Câmara de Volta Redonda aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei N° 065/24, do vereador Edson Quinto (PL), que visa garantir acessibilidade comunicativa às mulheres com deficiência auditiva e/ou visual que são vítimas de violência doméstica e familiar no município.

A ideia de Edson Quinto é assegurar que essas mulheres possam acessar os serviços de proteção e apoio de forma eficaz e inclusiva. A proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito Antônio Francisco Neto.

Segundo o projeto de lei, será garantido em Volta Redonda a acessibilidade comunicativa em Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille ou quaisquer outros meios de comunicação à mulher com deficiência auditiva ou visual, que for vítima de violência doméstica.

“A barreira da comunicação dificulta o pleno exercício dos direitos a inclusão social e a cidadania e no caso de mulheres com deficiência, elas têm, inclusive, dificultado o enfrentamento das violências. Se a violência contra mulher, infelizmente, é uma realidade, no caso das mulheres com deficiência a situação é ainda mais grave”, destacou o parlamentar.

A proposta ainda prevê que a prefeitura de Volta Redonda possa realizar cursos de capacitação para servidores que atuam em setores de acolhimento às mulheres vítimas de violência.

“O projeto visa proporcionar apoio incondicional à mulher em situação de violência doméstica ou familiar, especialmente às mulheres com deficiência, considerando a sua vulnerabilidade e as barreiras comunicativas que, não raras vezes, as impedem de buscar o apoio necessário, o que justifica a importância deste projeto”, concluiu Quinto.