Princípios de urbanismo para a região do Médio Paraíba

O Médio Paraíba Fluminense se caracteriza pela forte presença do setor industrial metalomecânico, fazendo com que o seu PIB represente 16,5% do PIB do Estado. Além disso, os constantes picos de novos investimentos ou expansão dos empreendimentos existentes fazem com que as necessidades ou demandas de infraestrutura, logística, capacitação de mão de obra, redução da carga tributária e outras afins estejam permanentemente na pauta de reivindicações das empresas, quer produtoras quer de serviços, pressionando os governos no sentido de superação das mesmas.

Mas o que se vê são constantes preocupações dos governantes e da maioria dos militantes da classe política quase que exclusivamente com as obras voltadas para solução de questões menores do cotidiano das cidades, tais como pracinhas, quadras cobertas, calçamento de ruas, águas pluviais e esgotos, reforma de salas de aula e muitas outras da mesma natureza. Não que estas não sejam necessárias e também importantes, mas que, em vista da facilidade com que se expressam na hora do voto, assumem caráter prioritário, deixando de lado outras de idênticas prioridades, que influenciarão de forma mais determinante a vida dos cidadãos.

Além daquelas demandas citadas no início, muitas delas de caráter nacional ou estadual e por isso mesmo relegadas a um segundo plano na preocupação dos governantes locais, outras pouco ou quase nunca aparecem nas prioridades e programas dos governos. Nesse particular se incluem as questões do transporte público, do meio ambiente, da habitação de baixa renda e, principalmente, as de controle do uso do solo, todas capazes de definir o desenho das cidades, interferindo diretamente na qualidade de vida dos cidadãos e naquilo que podemos qualificar como “marca urbanística” da região.

Já é tempo de se juntar as experiências das cidades da região para tentar salvar aquilo que ainda se tem de bom e reprimir com veemência a ocupação indiscriminada e predatória do solo urbano, tanto pelo descontrole das ocupações de lotes urbanos existentes, quanto pelo avanço de novas ocupações, sem critérios urbanísticos, sobre as áreas fora do perímetro urbano.

Em todas as cidades da região veem-se ruas e avenidas de vital importância para o tecido urbano e, por isso mesmo precisando ser preservadas de ocupações no recuo frontal (gabarito mínimo frontal) para poderem ser duplicadas a qualquer tempo, com total inchamento de construções beirando a calçada, viabilizando comércios de grande movimentação pública, colocando em risco a segurança de transeuntes, provocando engarrafamentos de trânsito, inviabilizando paradas de ônibus e impossibilitando a duplicação da via.

Da mesma forma a ocupação plena dos lotes (chegando a 100% em muitos casos) torna as construções insalubres e desprovidas de capacidade de atendimento de quesitos fundamentais nos dias de hoje, tais como garagens para veículos, áreas de recreação, vãos de ventilação de cômodos e muitos outros da mesma natureza.

Voltando ao plano da macroeconomia, conforme surgem novos empreendimentos de expansão industrial na região, maiores são as possibilidades de atração de massas de trabalhadores em busca de emprego, somando-os aos desempregados que aqui já se encontram há um bom tempo. Não é necessário muito esforço para deduzir que com eles virão novamente os problemas de falta de habitação, ocupações de áreas públicas e aumento da demanda por transporte, inflacionando as linhas existentes e congestionando mais as vias urbanas.

E onde está o planejamento da expansão urbana? Onde estão os investimentos em saneamento, infraestrutura, transporte de massa, em habitação de baixa renda e em medidas de controle da agressão ambiental?

Tais respostas deveriam estar nos Planos Diretores dos Municípios recentemente produzidos ou em fase de implantação. Mas alguns ainda se encontram dormindo nas prateleiras da ordem do dia das Câmaras Municipais e outros estacionados nas gavetas dos secretários ou diretores das Secretarias responsáveis em cada Prefeitura por sua implantação. Na verdade soltou-se muito foguete no anúncio da elaboração dos Planos Diretores, mas, por outro lado, falta muita vontade de assumi-los efetivamente. Com certeza as novas disposições sugeridas pelo Estatuto das Cidades, tais como direito de preempção, imposto progressivo, desapropriação mediante Títulos da Dívida Pública e outros capazes de provocar muita polêmica na sociedade constituíram-se em temas indesejados para serem enfrentados pelos governantes. Deu-se uma acomodação generalizada Brasil afora. Poucos são os municípios que tiveram a coragem de assumir o novo Plano Diretor com determinação e coragem. O que denuncia que a elaboração, na maioria dos casos, deu-se por completa submissão aos discursos dos tecnocratas de plantão ou dos consultores contatados pelo Ministério das Cidades, fazendo da participação popular uma mera simulação e uma retórica necessária.

Não é difícil encontrar perto de nós municípios com o Plano Diretor em vigência e seus gestores completamente “leigos” quanto aos postulados e instrumentos definidos nos mesmos.

Assim, enquanto não for desenvolvida uma consciência coletiva sobre a efetiva adoção do Plano Diretor como base dos programas de governo e das prioridades de investimentos nos municípios, nada há que se pensar em princípios urbanísticos regionais, um passo a frente da questão interna de cada um deles e talvez objeto do  programa de trabalho de uma AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,  entidade almejada nos dias de hoje e extremamente necessária para o avanço dos municípios de forma conjunta e integrada em sua região.