Produtores rurais de Resende têm até o dia 31 de maio para entregar a Declan

Declaração pode ser feita na sede do Sindicato Rural de Barra Mansa

Já está aberto o prazo para o preenchimento e envio da Declan-IPM (Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios). Até o dia 31 de maio, todos os produtores rurais que possuem Inscrição Estadual devem entregar a declaração à secretaria estadual de Fazenda via internet. O documento confirma a quantidade de mercadorias movimentadas com a emissão de notas fiscais.

O Sindicato Rural de Barra Mansa presta o serviço de cálculo, preenchimento e envio da Declan-IPM. Basta que o produtor compareça à sede da entidade com os documentos referentes à sua propriedade/atividade e todas as notas emitidas no ano de 2017.

“A Declan foi instituída pelo Estado com a finalidade de se levantar informações econômicas das empresas, para auxiliar na apuração do valor da participação dos municípios no montante arrecadado em ICMS. O produtor não paga nada a mais por isso. Somente declara aquilo que já foi pago de imposto no ano anterior e contribui no aumento da participação da cidade no retorno do ICMS no ano seguinte”, explicou Adilson Delgado Rezende, presidente do Sindicato Rural de Barra Mansa.

De acordo com ele, o não preenchimento da declaração traz riscos ao produtor. “Entregar a Declan-IPM em dia mantém a regularidade da inscrição estadual do proprietário rural. Em caso de atrasos ou da não entrega da declaração, o contribuinte pode ser multado, além de não conseguir a emissão de novos talões de nota fiscal ou de nota fiscal eletrônica”, explicou Adilson, reforçando que mesmo os produtores rurais que não emitiram notas fiscais em 2017 devem entregar o documento à Fazenda Estadual.

Os interessados no serviço do Sindicato Rural podem agendar atendimento ou comparecer pessoalmente na sede da entidade, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. O sindicato fica localizado na Rua Maria Luiza Gonzaga, 217, no Ano Bom. Mais informações no telefone (24) 3323-1139.