Professores são investigados por acúmulo irregular de cargos em BM

Tribunal de Contas do Estado também notificou a prefeitura sobre caso; dois integrantes que são do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) estão envolvidos



A Secretaria de Educação de Barra Mansa, por meio do setor de Recursos Humanos da pasta, vem investigando desde o mês de junho irregularidades na contratação de funcionários, principalmente professores, por acumulação de mais de dois cargos. A operação foi desencadeada após o alto volume de atestados e declarações, que chega ao número de 800 por mês. Entre os 107 processos abertos devido às ocorrências, dois são de professores integrantes ativos do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação). De acordo com a Constituição Federal no artigo 37, inciso XVI, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. No caso dos professores, o máximo permitido é até dois cargos na mesma função.

Porém, na prática não era o que estava acontecendo. Segundo o secretário de Educação, Vantoil de Souza, devido o excesso de atestados médicos, licenças e declarações que chegam a mais de 800 a cada mês, foi necessário um estudo mais aprofundado sobre os profissionais lotados na Educação. “Com a investigação, foi constatado que alguns profissionais estavam licenciados no município ou de atestado médico, mas estavam trabalhando normalmente em outros municípios, causando prejuízos aos cofres públicos”, informou, destacando que todos os profissionais investigados apresentaram declaração falsa, no recadastramento realizado no ano passado, de que não acumulavam funções irregularmente, o que pode constituir falsidade ideológica.

Com a verificação, foram abertos 107 processos administrativos, todos com pessoas que acumulavam acima de dois cargos, sendo um em Barra Mansa e outros no Governo do Estado e nas cidades vizinhas. Entre os investigados, um professor de Inglês ligado ao SEPE, concursado na prefeitura de Barra Mansa desde fevereiro de 2012, mas que já acumulava duas matrículas em órgãos públicos: a primeira na prefeitura de Volta Redonda, desde fevereiro de 2008 e a segunda na Secretaria de Estado de Educação, admitido em abril de 2009. Na mesma época da admissão em Barra Mansa, ele assumiu uma segunda matrícula no município de Volta Redonda. Durante esse período, o professor acumulou um salário bruto de R$ 10 mil mensais com as quatro lotações.

A acumulação contraria o que preconiza no artigo 37 inciso XVI da Constituição Federal. A partir de agosto de 2015, o professor esteve de licença sindical e passou a coordenar a Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do SEPE pelo triênio 2015/2018, renovados por mais três anos até 2020. Além disso, ele ainda não havia concluído as avaliações do estágio probatório do concurso público. Durante esse tempo, ele continuou recebendo o salário mensal de aproximadamente R$ 3 mil como professor de Inglês na prefeitura de Barra Mansa, mesmo sem exercer o cargo efetivamente. Ao saber da investigação pela Secretaria Municipal de Educação, o professor pediu exoneração no fim de agosto deste ano. Mesmo assim, a prefeitura avalia que durante sua admissão, considerada ilegal, até a saída, ele recebeu R$ 181.910,83, sendo que, de 2015, quando assumiu no SEPE, até a exoneração, foram mais de R$ 122 mil.

O mesmo acontece com um professor de geografia, também ligado ao SEPE, que acumulava duas matrículas, uma na prefeitura de Resende como professor concursado a partir de abril de 2003, com salário de R$ 3.577,36, e outra na Secretaria de Estado de Educação, desde julho do mesmo ano, com renda mensal de R$ 2.308,64. Mesmo ilegal, ele foi admitido em Barra Mansa pelo concurso público em fevereiro de 2015, somando aos erários mais R$ 3.106,01. Desde quando entrou na Rede Municipal de Educação de Barra Mansa até o mês de agosto, o professor já soma mais de R$ 119 mil recebidos.

Três meses depois de iniciar a investigação, a Secretaria de Educação recebeu em setembro uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que 216 profissionais da Educação foram identificados com acumulação indevida de cargos. No ano passado, entre março e julho, foi feito o recadastramento dos funcionários públicos da prefeitura, a fim de identificar “funcionários fantasmas” da antiga gestão. Na época, todos os professores investigados atualmente declararam de próprio punho que não acumulavam cargos indevidamente, omitindo uma ou mais matrículas fora do município. A prefeitura está entrando com ação e denúncia ao Ministério Público por estelionato, por receberem sem trabalhar, e falsidade ideológica, por atestarem que eram contratados apenas em dois cargos, o que não procede perante a análise.



PROFESSORES TRABALHAM EM OUTRAS CIDADES, ENQUANTO ESTÃO DE LICENÇA EM BARRA MANSA

Vantoil afirmou também que, durante pesquisa, a Secretaria de Educação constatou que a maioria dos profissionais que possuem mais de duas matrículas e estão em afastamento por licença médica, continuavam trabalhando em outros municípios, o que configura falta grave. Para isso, a Secretaria tomou as seguintes providências: contratou uma empresa de perícia médica que passou a avaliar a situação dos profissionais. Realizou também um cruzamento de dados dos afastamentos em Barra Mansa com as outras cidades. “Para os casos verificados como fraudulentos foram abertos processos administrativos para apuração da falta. Todos os profissionais investigados estão sendo informados sobre a investigação para comparecerem ao setor de RH da secretaria a fim de prestar esclarecimentos e tomar as medidas cabíveis”, declarou, ressaltando que durante esse período mais de 30 pessoas já pediram exoneração.

Vantoil listou outros casos que estão sendo investigados. Uma servidora que se encontrava em licença médica por depressão divulgou em suas redes sociais fotos em viagem de turismo pela Europa. A profissional teve os vencimentos suspensos e o processo de demissão aberto. Outro exemplo bastante parecido é de uma servidora, também afastada por doença, mas que continuava trabalhando normalmente na direção de uma escola em outra cidade. Após o inquérito administrativo ter sido aberto, a mesma retornou imediatamente para Barra Mansa. “Casos como esses demonstram o empenho da secretaria em garantir a regularidade do processo educacional com a diminuição de casos considerados fraudulentos que tanto atrapalham a própria Secretaria, como também o serviço público como um todo. Enquanto um profissional está de licença irregularmente, a secretaria arca com despesas de substituição, horas-extras para outros funcionários, gerando prejuízos para a administração e à população”.

Mesmo diante das irregularidades de alguns servidores públicos, a Educação vem apresentando melhoras significativas. Um dos pontos de maior destaque foi a remuneração. Em janeiro de 2016, o profissional da Educação tinha renda mensal de R$ 1.672. Atualmente, o salário base do professor de carreira gira em torno de R$ 1,2 mil, acrescido de 95% de regência, o profissional recebe no mínimo R$ 2.393,62, um ganho real de 43% na remuneração total, fora os adicionais por tempo de serviço e outras gratificações.

Os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento de Educação Básica), divulgados no início do mês também são promissores. As séries iniciais atingiram o patamar de 5,5 enquanto os anos finais ficaram com a média de 4,3. Embora os números estejam abaixo da meta estipulada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que é de 6,2 (anos iniciais) e de 5,5 (anos finais) o desempenho é o melhor registrado desde 2007, quando foi estabelecido o indicador geral de desempenho da educação no país. “São indicadores que apontam que os investimentos realizados em formação contínua dos professores e equipe diretiva (direção, orientadores educacionais e pedagógicos) têm proporcionado a construção de uma educação de qualidade. Sabemos que ainda temos muito a avançar e não estamos medindo esforços para essa meta seja atingida”, disse, enfatizando que estão sendo realizadas análises individuais nas unidades visando o crescimento do índice.