Projeto de Lei que estabelece Indicadores de Desempenho de Qualidade dos Serviços Públicos é aprovado em VR

De autoria do vereador Fernando Martins (PMDB), Lei vai definir a qualidade dos serviços prestados em Volta Redonda

O Projeto de Lei 060/2017, de autoria do vereador Fernando Martins (PMDB), que estabelece Indicadores de Desempenho de Qualidade dos Serviços Públicos no município de Volta Redonda, foi aprovado em primeira votação na sessão de ontem (03/04) na Câmara dos Vereadores por unanimidade.
De acordo com a lei, os indicadores de desempenho terão como objetivo a proteção e defesa dos usuários de serviços públicos, além de fiscalizar o que é oferecido à população e orientar as políticas para melhoria do atendimento. Para o vereador Fernando Martins a administração pública interfere diretamente na qualidade de vida das pessoas e precisa ser fiscalizada e, constantemente, avaliada para acontecer melhorias.

– Ter indicadores de qualidade é o primeiro passo para identificarmos os problemas e os êxitos na prestação dos serviços públicos. Com um instrumento que permita a participação popular na avaliação, será mais fácil saber qual a área que precisa de maior atenção por parte do Governo Municipal. Sem falar que teremos um governo mais democrático e transparente com a divulgação dos dados à sociedade – explicou o vereador Fernando Martins.

Os indicadores de desempenho, previstos na Lei, referem-se a serviços públicos considerados essenciais à população de Volta Redonda como: saúde pública; educação básica; segurança no trânsito; proteção, conservação, recuperação e educação ambiental; limpeza pública; e transportes públicos. Entretanto, a prefeitura poderá estabelecer outros indicadores e acrescentar novos serviços para serem avaliados.

– Saúde, educação, saneamento e habitação, finanças, segurança e meio ambiente, são serviços públicos necessários para a qualidade de vida das pessoas. Quando esses pilares não funcionam como deveriam, a população sofre. Depois de receber as avaliações feita pela sociedade, queremos que a realidade seja apresentada para que todos tenham real conhecimento das coisas boas e dos problemas de nossa cidade que foram levantados – afirmou Fernando Martins.
A proposta é que todo cidadão, maior de idade, residente em Volta Redonda e entidades representativas possam atuar, voluntariamente, na avaliação dos serviços públicos através de questionário disponibilizado no site oficial da prefeitura – www.portalvr.com.

Para entrar em vigor, o Projeto de Lei precisa passar por mais uma votação na Câmara Municipal para depois ser enviado para a sanção do prefeito do município, Samuca Silva.