Projeto de vereador de BM garante mais transparência ao consumidor

O vereador Wellington Pires teve mais um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Barra Mansa. Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), os vereadores aprovaram em segunda discussão a proposta que obriga estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível para o consumidor. Segundo ele, o projeto (nº 1.245/2018) foi elaborado após denúncias apresentadas ao seu gabinete.

“Essa proposta visa oferecer mais transparência ao consumidor e foi motivada justamente pelas denúncias que recebi, especificamente de farmácias que divulgam o produto por um preço nas gôndolas e cobram valor diferente no caixa, o que pode ser causado por má fé ou simplesmente por falha no sistema”, ressaltou Wellington Pires, acrescentando que tais denúncias foram devidamente encaminhadas ao Procon.

Na prática, a legislação é simples. Os comerciantes só precisam estar atentos ao posicionamento da tela, a fim de evitar que produtos ou propagandas dificultem a visualização. “Isso permite ao consumidor acompanhar os preços que estão sendo registrados, facilitando a identificação de valores distintos no ato da compra, evitando até mesmo que ingresse com processos judiciais contra a empresa”, lembrou o vereador.

O texto segue para sanção do prefeito Rodrigo Drable que terá 15 dias para se posicionar. Em caso de descumprimento da lei, o infrator receberá advertência e multa de 100 UFMs, podendo duplicar em caso de reincidência.