BM: Promulgada lei de autoria de Gustavo Gomes para retirada de fios sem utilização em ruas

A Câmara de Barra Mansa fez nessa semana a promulgação da Lei 5.086/2023, de autoria do vereador Gustavo Gomes. A medida, aprovada por unanimidade, estabelece a obrigatoriedade de remoção de dispositivos inservíveis em locais públicos por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.

Segundo o vereador, essa iniciativa legislativa surge em resposta à necessidade de ordenar o cabeamento dessas empresas, que frequentemente deixam dispositivos sem utilidade em áreas públicas, representando riscos à segurança da população. A lei visa garantir que esses dispositivos sejam devidamente removidos.

“Barra Mansa tem muitos fios soltos nos postes e ficam embaralhados, enrolados, amarrados e pendurados. É uma imagem que, além de assustadora, revela-se em perigo real. É imprescindível a organização do cabeamento de energia pelas concessionárias, pois a delegação do Poder Público carrega consigo o dever de responsabilidade”, disse.

O não cumprimento da lei implicará em penalidades administrativas e sancionatórias, conforme regulamentação. As normas que definem critérios de classificação para dispositivos inservíveis e metas para sua remoção deverão ser estabelecidas no prazo de até um ano após a publicação desta Lei.