Quatis tem contas aprovadas pelo TCE-RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou neste mês a prestação de contas da Prefeitura de Quatis referente ao exercício de 2014 e sob a responsabilidade do prefeito Bruno de Souza. A decisão dos conselheiros acompanha voto do relator do processo, o conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. À Câmara Municipal caberá à apreciação final do parecer prévio do TCE-RJ.
Gasto com pessoal – As despesas de pessoal ficaram abaixo do limite prudencial 51,30 da Receita Corrente Líquida (RCL). No 1º semestre, a folha somou desembolso de R$ 21.268.143,20 (42,74% da RCL); e no 2º semestre, R$ 23.982.075,90 (46,80%).
Educação – Do total da receita com impostos arrecadados e transferências, que foi de R$ 28.314.091,75, a prefeitura destinou 36,25% (R$ 10.263.834,87) à manutenção e ao desenvolvimento do ensino básico, estando de acordo com a Constituição Federal, que exige um mínimo de 25% de investimento.
Fundeb – Do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deve ser investido em despesas com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, a prefeitura gastou R$ 7.053.593,05. O valor corresponde a 99,11% dos recursos do Fundeb, que foi de R$ 7.116.805.
Saúde – A Prefeitura de Quatis aplicou em ações e serviços públicos de saúde o valor de R$ 4.897.747,03, o que equivale a 17,50% da base de cálculo formada por receitas de impostos e transferências, que foi de R$ 27.981.550,51. Com isso, ficou acima do percentual mínimo de 15% determinado pela Constituição Federal.
O prefeito Bruno ficou satisfeito com o resultado e garantiu que sua administração vem trabalhando com transparência. “Estamos trabalhando muito e priorizando a saúde e a educação. O cenário do país é de crise e os prefeitos precisam ter responsabilidade fiscal e cortar gastos. Estamos conseguindo fazer muitas melhorias para Quatis e também melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Nosso trabalho é com total transparência, e esta aprovação de contas pelo TCE só comprova a avaliação feita pelo Firjan, que classificou Quatis como a quarta cidade do estado destaque em gestão fiscal”, comemorou o prefeito.