Refis 2024: Prefeitura de Porto Real abre oportunidade para quitar dívidas com até 100% de desconto

A Prefeitura de Porto Real, através da Secretaria de Fazenda, Receita e Planejamento (SFRP), deu início ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024, relativo a débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas com o município. O objetivo é viabilizar a regularização dessas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023, com descontos de 100% à vista (cota única) em juros e multas, facilitando a regularização de débitos municipais, permitindo que os contribuintes paguem impostos em atraso, como o IPTU, ISS e taxas.



“Além de optar por pagar a dívida em cota única, também há a alternativa de parcelar a dívida em até 30 parcelas mensais, com redução de 50% dos juros e da multa. Para isso, é necessário realizar a inscrição no programa até o dia 20 de dezembro de 2024”, esclareceu a secretária de Fazenda, Receita e Planejamento, Sueli Barquette Abrahão, que ainda complementou as informações. “A data do vencimento da cota única ou da primeira parcela será fixada para até 10 dias corridos após a conclusão do ato da consolidação da dívida e as demais parcelas terão o vencimento no mesmo dia dos meses correspondentes. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através do email: pmpr.dividaativa@gmail.com ou ainda pelo telefone 0800 941 0906”, concluiu Sueli



O prefeito Alexandre Serfiotis ressaltou a oportunidade da quitação de dívidas com um desconto considerável. “Finalizando este ano, todos começam a se preparar para as contribuições fiscais referentes ao próximo. Conceder a oportunidade de um refinanciamento com esse desconto, é uma maneira de aliviar a carga tributária do início de 2025, tornando o contribuinte com as suas obrigações em dia, regularizando de maneira facilitada suas obrigações fiscais”, analisou Serfiotis.

Para saber mais sobre o REFIS 2024 basta ligar 0800 941 09 06 ou comparecer ao Posto Avançado de Atendimento, para ser devidamente orientado sobre os procedimentos necessários, bem como a devida adesão.

O Posto Avançado de Atendimento está situado no pátio do Palácio Municipal 5 de Novembro, à Rua Hilário Ettore,442, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h.