Reforma Trabalhista é tema de palestra em Barra Mansa

A Reforma Trabalhista entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro. Para informar empresários, contadores e advogados sobre as principais mudanças na lei, o Sicomércio de Barra Mansa (Sindicato do Comércio Varejista), com o apoio da CDL, realizou na noite da última segunda-feira, dia 6, uma palestra sobre o tema. Cerca de 300 pessoas participaram do evento, que aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas, no Ano Bom.

A palestra foi ministrada pela Juíza do Trabalho Dra. Monique da Silva Caldeira Koslowski de Paula e teve como debatedores os advogados Aloizio Perez e Magno Andrade. A juíza explicou que a reforma foi necessária para adequar a situação econômica do país e garantir os postos de trabalho. Com a reforma, foram alterados em torno de 117 artigos.

Durante a palestra, Dra. Monique falou sobre os direitos dos empregados e empregadores, como parcelamento de férias, trabalho em tempo parcial, jornada de trabalho 12x36, grupo econômico, sucessão de empresas, terceirização na atividade principal e contrato de autônomo. Situações que não caracterizam como tempo de trabalho, como troca de uniforme e cultos religiosos no ambiente de trabalho, também foram abordadas pela juíza, assim como as horas initineres (horas do itinerário), que não são mais computadas na jornada de trabalho.

Dra. Monique também falou sobre logomarcas e uniformes (que agora são permitidos sem gerar indenização) e verbas que não mais compõe a remuneração para fins de FGTS e INSS, como ajuda de custo, abonos e ajuda alimentação. Ela também comentou sobre a importância da Convenção Coletiva, que é o acordo firmado entre os dois sindicatos, patronal e do empregado, para criação de direitos e obrigações uniformes, poupando as empresas de firmar negociação coletiva suscetível de uma anulação na esfera judicial. A juíza explicou que as mudanças se aplicam aos contratos em vigor a partir de 11 de novembro de 2017.

“A palestra foi um sucesso, pois conseguiu reunir empresários do varejo da cidade, contadores e advogados, que puderam esclarecer suas dúvidas sobre a Reforma Trabalhista. A Dra. Monique é uma profissional de alto gabarito, muito preparada para ministrar palestras, além de ser reconhecida como excelente magistrada”, destacou o advogado do Sicomércio, Aloizio Perez, informando que, a partir desse evento, o sindicato promoverá outras palestras internas, dissecando ainda mais a matéria.

O evento contou com arrecadação de alimentos não perecíveis, que serão doados ao S.O.S. (Serviço de Obras Sociais) de Barra Mansa.