Sebrae e Prefeitura de Barra do Piraí promovem mutirão para fazer a Declaração Anual dos MEIs

Evento é gratuito e será realizado nesta 5ª feira, dia 23, no Mercado Municipal da cidade

O Sebrae/RJ e a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, promovem um mutirão de Declaração de Faturamento do MEI, para que os microempreendedores individuais possam fazer sua declaração anual. O evento é gratuito, assim como a declaração. Amanhã, dia 23/2, é o ultimo dia do mutirão, 10h às 17h, no Mercado Municipal de Barra do Piraí.

"A declaração anual do MEI é obrigatória, portanto, é fundamental essa parceria da prefeitura com o Sebrae, no sentido de dar suporte aos microempreendedores para que possam ficar em dia com seus impostos e seus deveres. A regulamentação é vital dentro da cadeia econômica. Através da parceria com o Sebrae, queremos incentivar os nossos microempresários a se manterem dentro daquilo que preconiza a Receita Federal e outros órgãos, o que é bom para todo mundo", disse o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Barra do Piraí, Wagner Bastos Aiex.

Para participar do mutirão, basta levar o CNPJ, identidade, CPF e o valor total de vendas e prestação de serviço no ano de 2016. O MEI que estiver em atraso com as declarações dos anos anteriores também pode aproveitar o mutirão para regularizar a situação fiscal. Para isso, além dos documentos listados acima, deve levar os valores de faturamento referente a cada ano que está em atraso para que a Declaração também possa ser providenciada.

A Declaração Anual é obrigatória e deve ser feita todo ano para que o MEI não pague multa e tenha restrições em seu CNPJ. A analista do Sebrae/RJ, Nathália Malaquias, explica que as empresas que persistirem na inadimplência poderão ser enquadradas na dívida ativa. “Por isso, é fundamental fazer a declaração referente ao ano de 2016 e regularizar as declarações atrasadas para ficar em dia com a Receita Federal”, acrescentou. O prazo para a entrega este ano é dia 31 de maio.

A região do Médio Paraíba fechou o ano de 2016 com quase 41 mil MEIs, sendo 4,1 mil somente na cidade de Barra do Piraí.

Outras informações podem ser obtidas no telefone (24) 3347-5845 ou no Sebrae em Volta Redonda - Avenida Paulo de Frontin, 463, no Aterrado.