Sebrae promove mutirão para a Declaração Anual dos MEIs em Quatis

Evento, que também vai atender os MEIs de Porto Real, começa hoje (15/5) e vai até dia 17 de maio

O Sebrae/RJ realiza, de 15 a 17 de maio, o mutirão que vai reunir os microempreendedores individuais (MEIs) para fazer a Declaração Anual de Faturamento. O evento é gratuito e será realizado de 10h às 17h, na Praça Dr. Teixeira Brandão, no Centro de Quatis, e também vai atender os MEIs de Porto Real.
A região do Médio Paraíba fechou o ano de 2016 com quase 41 mil MEIs e até mês de março, contabilizou quase 43 mil MEIs. Os municípios de Quatis e Porto Real totalizam, respectivamente, 607 e 886 microempreendedores individuais.

Durante o evento, os microempreendedores poderão emitir a Declaração Anual de Faturamento e regularizar a declaração de anos anteriores, imprimir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) do MEI e dar baixa no CNPJ. Já foram realizados cinco mutirões na região do Médio Paraíba com a realização de cerca de 1.200 Declarações.

A Declaração Anual é obrigatória e deve ser feita todo ano para que o MEI não pague multa e tenha restrições em seu CNPJ. Para participar do mutirão, o empreendedor deve levar o CNPJ, identidade, CPF e o valor total de vendas e prestação de serviço no ano de 2016. “O MEI que estiver em atraso com as declarações dos anos anteriores também pode aproveitar o mutirão para regularizar a situação fiscal. Para isso, além dos documentos listados acima, deve levar os valores de faturamento referente a cada ano que está em atraso para que a Declaração também possa ser providenciada”, explica a coordenadora regional do Sebrae/RJ, Ana Lúcia de Araújo Lima.

As empresas que persistirem na inadimplência poderão ser enquadradas na dívida ativa. Por isso, segundo Ana Lúcia, é muito importante fazer a declaração referente ao ano de 2016 e regularizar as declarações atrasadas para ficar em dia com a Receita Federal. O prazo final para a entrega este ano é dia 31 de maio.

Outras informações sobre o mutirão podem ser obtidas no telefone (24) 3347-5845 ou no Sebrae em Volta Redonda - Avenida Paulo de Frontin, 463, no Aterrado.