Valença decreta Estado de Calamidade Pública

A Prefeitura de Valença, autorizada pela Câmara Municipal, através da Lei Complementar 227/2020, decreta estado de calamidade pública no Município de Valença RJ para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), por meio do Decreto 045/2020 de 21 de março de 2020.

O mesmo trata do funcionamento de comércio, indústria e prestação de serviços, transporte público, mercado municipal e do centro administrativo, entre outras medidas.

Veja a lei e o decreto na íntegra em: http://www.valenca.rj.gov.br/decretos-coronavirus/