Vereador de BM move ação popular para apurar irregularidades no transporte público

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Barra Mansa da última terça-feira (06), o vereador Wellington Pires discursou acerca de possíveis irregularidades no Consórcio Barra Mansa, que presta serviços de transporte coletivo no município. Ele informou que no dia 12 de janeiro protocolou uma ação popular no Fórum com o intuito de confrontar com algumas reclamações de passageiros como, por exemplo, os últimos reajustes na tarifa.

“Questiono primeiramente o descumprimento do edital quanto aos itens de segurança no transporte público municipal e a qualidade da prestação de serviço, que, inclusive, já falei diversas vezes nesta Casa”, afirmou o vereador, exemplificando que, diferente do previsto no edital, não há progressão para que os ônibus tenham ar condicionado; não foram instalados painéis eletrônicos nos terminais; e também não foi desenvolvido aplicativo contendo horários e itinerários dos ônibus.

Wellington também destacou uma situação importante envolvendo a compra de combustível, que acarretou no descumprimento do contrato de exclusividade com o posto Ipiranga – que está processando o Consórcio. “Verifiquei qual seria o interesse em firmar convênio com o Ipiranga e vi que é um dos postos com gasolina mais cara da região. Tendo em vista que o valor do combustível influencia no reajuste da passagem, subentende-se que o contrato foi firmado para justificar o aumento. No entanto, na hora de comprar, optam pelo posto que vende mais barato e essa é uma das minhas articulações contidas na ação popular”, explicou.

Outro ponto tratado é a falta de informação por parte do Consórcio. O vereador relembrou dois requerimentos de sua autoria, aprovados em plenário, solicitando dados como o número de motoristas, de cobradores e a planilha de custos utilizada para cálculo dos dois reajustes feitos no ano de 2016. “A resposta que obtive é sem nexo. Não tem como entender sequer qual o número de funcionários, pois houve uma confusão tremenda para prestar informação. Na ação, mencionei que eles responderam de qualquer forma, achando que estão ludibriando esta Casa, enquanto, na verdade, estão dando tiro no próprio pé”, ressaltou. Outra matéria de requerimento mencionada é referente ao recolhimento de contribuição social dos funcionários. Os valores estão sendo descontados em contracheque, mas ainda não há comprovação de que estão sendo depositados.

Por fim, o vereador afirmou que a ação também questiona a dupla função dos motoristas e se colocou à disposição do Sindicato dos Rodoviários, cujos representantes estavam no plenário. “Na legislatura passada, a Casa aprovou a lei que proíbe a dupla função, mas o Judiciário a derrubou, por meio de liminar, alegando inconstitucionalidade”, relembrou, esclarecendo que enquanto houver a liminar, nada poderá ser feito. Wellington sugeriu que o sindicato intervenha no processo e cedeu uma cópia da ação popular para que os sindicalistas também protocolem, com o intuito de sensibilizar o juiz.