Vereador de VR oficiará MP para que CSN e Harsco sejam multadas

O vereador Rodrigo Furtado (PTC) afirmou na manhã desta quarta-feira (20) que oficiará o Ministério Público quanto ao descumprimento, por parte da CSN e Harsco Metals, da liminar fixada pela justiça federal o ano passado, que determinou a redução das pilhas de escória estocadas em um pátio no bairro Brasilândia a quatro metros de altura, entre outras determinações. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e Estadual contra ambas as empresas. O prazo para a adequação - de 120 úteis - especificado na liminar teria expirado no último dia 13 – data em que foi realizada, a pedido do próprio parlamentar, uma Audiência Pública para debater o tema. O objetivo é que as empresas citadas sejam alvo de algum tipo de sanção judicial e que tragam reais soluções para minimizar os impactos ambientais gerados ao município.
O evento contou com a presença de quase 200 pessoas, além de diversas autoridades. CSN e Harsco não compareceram e justificaram a ausência. Rodrigo adiantou que todos os documentos confeccionados, a partir das informações coletadas na reunião, devem ser apresentados através de relatório à justiça nos próximos dias e que providências imediatas serão cobradas.
- Vamos continuar representando a população e defendendo o bem comum e o desenvolvimento sustentável. Não podemos permitir que a CSN ignore uma liminar judicial e continue produzindo de forma indiscriminada, sem nenhuma preocupação com as consequências geradas ao ambiente e à população. As empresas envolvidas tinham um prazo a ser cumprido e até o momento não percebemos nenhuma alteração do cenário lamentável de pilhas de escória que ultrapassam os 20 metros de altura – salientou.
Rodrigo é presidente, desde meados de 2018, da Comissão Parlamentar Especial criada com o intuito de representar os munícipes na militância ambiental, apurando os riscos do acúmulo irregular de escória, que se arrasta a mais de duas décadas, e da emissão de poluentes nocivos à saúde e que são provenientes da produção siderúrgica.
- Diversos resultados foram alcançados. Cito como o principal deles a assinatura pela CSN do TAC (Termo de Ajude de Conduta) no valor de 300 milhões como o principal deles. É um investimento importante, que viabilizará melhorias e planejamentos durante os próximos anos. A aplicabilidade deste recurso será acompanhada criteriosamente. É necessário conhecer a destinação de cada centavo e se está atendendo o objetivo proposto – concluiu.