Vereadores rejeitam cinco vetos do Executivo e garantem leis para Barra Mansa

Os projetos de lei vetados pelo Executivo tratam de saúde, proteção ao animal e prevenção de drogas.
A sessão de terça-feira (10) da Câmara de Vereadores de Barra Mansa foi marcada pela votação de vetos do Executivo a projetos de leis, aprovados anteriormente aprovados pelos vereadores. Os cinco vetos colocados em votação foram rejeitados.

Os vereadores rejeitaram o veto do Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Jaime Alves de Almeida que estipula tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos para pacientes portadores de doenças graves. De acordo com o autor do projeto, estes pacientes necessitam de tratamento urgente e não podem esperar.

-A saúde é um direito constitucional e o projeto de lei apenas determina que pacientes de doenças graves possam ser atendidos em prazo razoável, que garanta o acesso a este direito – afirmou Jaime.

Outros dois projetos de lei que tratam da melhoria do atendimento de saúde no município foram vetados pelo Executivo. O projeto do vereador Paulo Afonso Sales, o Paulo Chuchu, cria o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiência, já cadastradas nas unidades de saúde. O vereador Marcelo Borges, através de seu projeto de lei, inclui nas avaliações de rotina da Secretaria Municipal de Saúde os exames de urina tipo I e de creatinina. Os dois vetos aos projetos foram rejeitados.

Através da rejeição dos vetos, os vereadores garantiram, ainda, a lei que cria o Programa Amigos do Bem Estar e cuidado animal, de autoria do vereador Marcelo Borges, e a criação de políticas públicas de combate às drogas e à ação do tráfico, proposta pelo vereador Vicente Carneiro Leão Filho, o Vicentinho.

Os projetos de lei retornam ao prefeito para sanção das leis. Caso não sejam sancionadas pelo Executivo, o Presidente da Câmara de Vereadores pode atestar a existência da lei e promulgá-la.