VR: Comissão intensificará fiscalizações sobre o cumprimento da redução de escória do pátio da CSN

O vereador Rodrigo Furtado afirmou que dentro nos próximos dias oficiará o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e solicitará informações sobre o cumprimento da decisão judicial que prevê a remoção do excedente de escória oriunda da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e armazenada em um pátio nas imediações do bairro Brasilândia, gerido pela Harsco Metals. O parlamentar é presidente da Comissão Especial Parlamentar que apura, desde meados de junho, as consequências e prejuízos ambientais provenientes do acúmulo irregular do material e da emissão de outros poluentes.

Rodrigo também coordena a participação inédita da Câmara Municipal como “amicus curiae” (amigo da corte) na Ação Civil Pública movida pelo MP contra as empresas responsáveis pela produção e beneficiamento da escória. A iniciativa é uma ferramenta colaborativa, uma vez que diversas informações são repassadas aos órgãos, pluralizando o debate e incrementando as apurações e fiscalizações.

O parlamentar relembrou que a liminar obtida no mês de agosto pelo Ministério Público (MPF) e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) determinava que empresas responsáveis deveriam remover, em 120 dias, a escória excedente por via férrea. O prazo teria expirado nesta segunda-feira (10). Em nota, a CSN informou em que conseguiu dar destinação a 170 mil toneladas do subproduto do aço nos últimos quatro meses.

Em razão do fim do período para a adequação imediata, Rodrigo justificou a solicitação das informações junto ao Inea e afirmou que a intenção é verificar se as empresas responsáveis vêm cumprindo devidamente as principais determinações do Ministério Público, compreendidas em reduzir as pilhas de escória a quatro metros, limitar a quantidade de escória recebida mensalmente a 50% do volume removido do pátio no mês anterior e promover a umectação periódica do material.

- Nossa função é amparar a fiscalização e colaborar para que as determinações do MP sejam devidamente cumpridas. Precisamos saber se realmente houve redução e para isso é necessário buscar as informações. Esse trabalho não vai cessar até que seja percebida uma real e considerável redução das pilhas de escória. Permanecemos preocupados com a questão ambiental e com as consequências negativas geradas à população. Vamos continuar trabalhando para que em breve possamos contabilizar ainda mais resultados positivos. Precisamos incentivar a cultura do desenvolvimento sustentável. É uma necessidade urgente, que será determinante para a preservação do meio ambiente durante os próximos anos – ressaltou.