12:34 - Câmara de Barra Mansa aprova leis para sanar problemas na área de saúde do município

A Câmara realizou nesta segunda-feira, às 9 horas, sessão ordinária, em que foi derrubado veto do prefeito ao projeto de lei do vereador Paulo Chuhu. Durante a sessão foram aprovadas seis novas leis para o município e os pareceres de dez outros projetos.

Por onze votos a seis, a Câmara derrubou o veto do Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo Chuchu, que institui o Programa Merenda nas Férias. Através do programa, as escolas da rede municipal de ensino devem fornecer merenda para seus alunos, mesmo durante as férias escolares. Para o vereador Paulo Chuchu, a lei permite que os alunos continuem tendo uma alimentação adequada, que muitas vezes, não desfruta em suas casas.

As questões relacionadas à área da saúde novamente foram pauta da sessão, sendo motivo de metade das leis aprovadas. O projeto de lei do vereador Elias Silva de Andrade, Lia Preto, determina que as unidades de saúde públicas e privadas de Barra Mansa forneçam diariamente boletim médico sobre o estado dos pacientes internados.

-A falta de informações corretas e oficiais causa apreensão aos familiares dos pacientes internados. Tornando a disponibilidade destas informações obrigatória por lei, tranquiliza aqueles que acompanham os pacientes em Hospitais – justificou Lia Preto .

De acordo com o projeto de lei do vereador Marcelo Borges, aprovado durante a sessão, ficam criadas as Comissões de Saúde Especializada em Usuário de Drogas, formadas por psicólogos, médicos e assistentes sociais. As comissões atenderão às crianças e aos adolescentes viciados em drogas, em especial o crack, em hospitais e unidades de saúde municipais. O projeto atende às necessidades legais da Constituição Federal e da Lei Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além da criação das comissões, o projeto prevê uma série de medidas protetivas às crianças e adolescentes usuários de drogas, ações de esclarecimento quanto ao perigo do uso de drogas e de ressocialização dos usuários.

-O Estatuto da Criança e do Adolescente ampara os municípios para que medidas como estas sejam adotadas. É alarmante o crescente número de usuários de  drogas, notadamente do crack, em nosso município, se as autoridades públicas cruzarem seus braços com certeza, todos nós seremos inseridos entre aqueles que omitiram o cumprimento de seus deveres – defende o presidente da Câmara, Marcelo Borges.

Durante a sessão foi aprovado, também, o projeto de lei do vereador Vicente Carneiro Leão Filho, o Vicentinho, que institui o Programa Municipal de Incentivo À Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário – Promedula. O programa estimula a doação de medula óssea e esclarece dúvidas da população sobre o assunto através do Disque Promedula. O vereador afirma que o projeto não onera os cofres públicos e presta serviços à população que necessita desse tipo de doação.

O vereador Ivan Marcelino de Campos, Ivan de Rialto, requereu a aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Agricultura a fim de atender a Patrulha Rural Mecanizada, para atuar nas zonas rurais da cidade. Os equipamentos solicitados pelo vereador foram caminhão basculante, retro escavadeira e implementos de tração mecanizada.

Leiteiro afirma parceria do Legislativo com os governantes

O vereador José Luiz Vaneli, o Leiteiro, utilizou a plenária para solicitar moção de congratulação aos deputados responsáveis pela emenda que garante orçamento para a construção de uma universidade federal no município: Luiz Sérgio, Alexandre Molon, Jorge Bittar e Benedita da Silva. O vereador falou, ainda, sobre o remanejamento de verba autorizado pelo Legislativo em 50% para o Executivo municipal, enquanto em Volta Redonda é aprovado apenas 20%, mesmo assim através de muita discussão. Para o vereador, o remanejamento em 50%  demonstra o quanto a Câmara Municipal colabora com todos os governantes, e que o Executivo precisa oferecer sua contrapartida, sendo parceiro dos vereadores. 

A questão do aumento das passagens de ônibus no município foi comentada pelo vereador Vicente de Paula Ferreira Junior, Píssula, que afirmou ser uma vergonha o valor de R$3,30 para a passagem de ônibus em Barra Mansa. Píssula parabenizou o prefeito por não ter cedido à pressão das empresas de ônibus e lamentou a atitude do Sindicato dos Rodoviários, que apoia o aumento.