16:10 - ACIAP BM busca soluções para empresas prejudicadas pelo fim do PSE

Barra Mansa

Diretores da ACIAP Barra Mansa participaram na noite desta segunda-feira, dia 08, de uma reunião com o prefeito Jonas Marins para debaterem sobre o cancelamento da lei municipal que trata do Plano de Suporte Empresarial (PSE). O encontro, realizado no Parque Municipal de Saudade, contou com a presença de representantes de 17 empresas prejudicadas pelo fim do PSE. Os secretários municipais de Fazenda, Everton Resende, e de Desenvolvimento Econômico, Antônio César e Silva, o Tuca, também participaram da reunião.

""Nossa expectativa era que a secretaria de Desenvolvimento Econômico apresentasse alguma alternativa para solucionar os transtornos causados pelo cancelamento do Plano de Suporte Empresarial. Mas isso não aconteceu. Agora, a ACIAP BM, em apoio às empresas associadas prejudicadas, vai estudar possíveis soluções para o caso"", informou Arivaldo Corrêa Mattos, presidente da ACIAP BM.

Segundo ele, durante a reunião, o prefeito Jonas Marins se comprometeu a elaborar um novo programa de incentivo fiscais para beneficiar empresas já instaladas na cidade e para atrair novas. ""Além de estudar possíveis soluções para evitar prejuízos às empresas, a ACIAP BM vai continuar cobrando tanto do governo municipal quanto da Câmara de Vereadores a apresentação e aprovação de legislação de incentivo fiscais"", garantiu Arivaldo.

Entenda o caso - Em agosto passado, a prefeitura de Barra Mansa cancelou os incentivos fiscais e tributários concedidos a 48 empresas instaladas na cidade, cobrando o pagamento de imposto retroativo a cinco anos. Instituído em 2001, durante o mandato do ex-prefeito Roosevelt Brasil, o PSE concedia isenção de até 100% de impostos, como ISS e IPTU, a empresas de produção de bens e prestação de serviços. Aprovado na Câmara de Vereadores, o PSE era direcionado tanto para empresas que desejassem se instalar no município, bem como àquelas já instaladas que investissem na expansão dos negócios.

Em 2012, o vereador Marcelo Borges denunciou o PSE ao Ministério Público Estadual (MPE) porque o programa fere a emenda constitucional 37 (2002) que diz que os municípios não podem abrir mão de receita, zerando a alíquota de ISS. Este ano, o MPE questionou a legalidade do programa e a prefeitura cancelou o benefício que se contrapõe a emenda constitucional.