16:52 - Lei Maria da Penha festeja sete anos em defesa da mulher

1/3 das mulheres agredidas ainda não denunciam a violência sofrida, diz Secretaria de Politicas Públicas para  Mulheres

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPPM), promoveu hoje (dia 28) um debate em comemoração a criação da Lei Maria da Penha, que acaba de completar 7 anos. O evento contou com a presença do Promotor de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, Vinícius Winter de Souza Lima e da Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro, Rosa Maria Fonseca. A Lei Federal 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, que criou mecanismos para proteger, punir, erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Antes da lei, a mulher tinha medo de denunciar, depois da criação da Lei Maria da Penha cerca de 86% concordam que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica. Isso é um grande avanço. Em Volta Redonda cerca de 1/3 das mulheres não registram agressões”, afirma a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Glória Amorim.

A lei ganhou o nome de uma das vítimas da violência doméstica responsável pela sua implantação após uma série de denúncias contra o companheiro que a maltratava com agressões físicas constantes.  Em Volta Redonda, o município tem hoje uma avançada rede de defesa e proteção da mulher contra a violência doméstica no seu dia a dia, que vai da delegacia de Atendimento a Mulher (DEAM), hospitais, policlínicas, conselho dos direitos da mulher e a Coordenaria Municipal da Mulher que representam barreiras legais contra a violência e trabalham na conscientização dos direitos da mulher e conquista da sua autonomia como cidadã e crescimento profissional.

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres fez uma análise do que mudou na cidade e no país com a entrada da Lei em vigor há seis anos. “Antes da Lei não se falava que bater em mulher era crime. As mulheres tinham medo e eram desencorajadas a denunciar seu agressor. Hoje com a Lei acabaram as penas pecuniárias que permitia aos agressores a pagar somente multas ou cestas básicas. E com a Lei Maria da Penha ficou determinado que estes crimes devem ser julgados nos juizados especiais de violência  doméstica contra a mulher, criados pelos tribunais de justiça dos estados”, frisou.

Durante o evento, a secretaria destacou alguns pontos de uma pesquisa realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão,como:

- 7 em cada 10 entrevistados acreditam que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos;

- 69% acreditam que violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres;

- 86% concordam que agressão contra a mulher deve ser  denunciada à polícia;

- Vergonha e medo de ser assassinada são percebidas como as principais razões para a mulher não se separar do agressor;

- 88% consideram que os assassinatos de mulheres por parceiros aumentaram nos últimos 5 anos;

REDE DE ATENDIMENTO DAS MULHERES EM VOLTA REDONDA

Casa da Mulher

Rua Antônio Barreiros, n° 232, Nossa Senhora das Graças

Tel.: 3347-2390/0800-0230366

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Rua 552, n° 46, Jardim Paraíba

Tel.: 3339-9025

Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPPM)

Rua 552, n° 46, Jardim Paraíba

Tel.: 3339-9025

Delegacia da Mulher (DEAM)

Avenida Lucas Evangelista, n° 667, 3° andar, Aterrado.

Tel.: 3339-2279

Policlínica da Mulher

Rua Luiz Alves Pereira, n° 30, Aterrado.

Tel.: 3339-9500

Hospital Munir Rafful

Avenida Jaraguá, n° 1020, Retiro.

Tel.: 3339-9395

Hospital São João Batista

Rua Nossa Senhora das Graças, n° 235, São Geraldo.

Telefone: 3339-4242

Núcleo da Defensoria Pública

Rua 15 de novembro, n° 100, Aterrado

Polícia Militar - ligue 190

Centro de Atendimento à Mulher – ligue 180