"17;00- Orçamento de Barra Mansa para o ano de 2015 é aprovado pela Câmara de Vereadores"

Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (11) o orçamento do município de Barra Mansa para o ano de 2015. A lei estima a receita e determina as áreas onde as despesas serão realizadas no próximo exercício.

De acordo com a lei do orçamento a receita para o ano de 2015 está estimada em R$493.758.000,00 (quatrocentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e oito mil reais). A receita é proveniente de arrecadação de tributos municipais, como IPTU e ISS, rendas e serviços, além de transferências de verbas estaduais e federais. Desta receita o município estima que R$2.899.600,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil e seiscentos reais)sejam repasses do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com destinação determinada por lei.

A prefeitura municipal estipulou as despesas de acordo com estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Câmara em setembro deste ano. Segundo a LDO, o orçamento deve priorizar os projetos de modernização de gestão, de educação, de cultura, de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso, de saúde e de saneamento ambiental, além da valorização do funcionalismo municipal.

Os órgãos com  maior despesa estimada são a Secretária Municipal de Educação, com valor de R$130.227.675,00 (cento e trinta milhões, duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais) e o Fundo Municipal de Saúde, para onde foi estimado o valor de R$ 94.725.726,00 (noventa e quatro milhões, setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais), dando destaque às áreas de saúde e educação.

Os serviços relativos a urbanismo, saneamento e gestão ambiental foram contemplados pelas despesas destinadas ao SAAE e à SUSESP, no valor total de R$ 88.202.500,00. Para despesas com o funcionalismo municipal está destinado o valor de R$ 185.977.177,00 (cento e oitenta e cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil, cento e setenta e sete reais). A Câmara Municipal tem despesa estimada no valor de R$ 10.307.183,00.

Vereadores aprovam lei que isenta de pagamento de taxas e serviços em enterros

Antes da votação do orçamento, os vereadores aprovaram mensagem do prefeito que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) para executar a implantação das Organizações de Procura de órgão e Tecidos (OPO).

Os parlamentares aprovaram, ainda, projeto de lei que altera a Lei 4019, de 31 de maio de 2012. De autoria do vereador José Luiz Vanelli, o Leiteiro, a lei original estabelece que o município forneça urnas à população que não possua condições financeiras para sua aquisição. Com a alteração da lei, também proposta por Leiteiro, a prefeitura deve fornecer não apenas as urnas, como também o traslado necessário, e isentar de taxas e serviços os moradores de baixa renda.

O vereador justificou a alteração na lei, afirmando que a população de baixa renda não consegue arcar com o pagamento das taxas e serviços.

-Foi preciso mudar alguns artigos da lei para que os enterros sejam realmente gratuitos, pois muitas vezes as famílias fazem um rateio na hora do velório para o pagamento de taxas  de sepultamento, traslado, flores e remoção. O custeio desta lei será feito pela própria Funerária Municipal, que, através dos enterros pagos, tem lucro todos os anos- justificou Leiteiro.