17:20 - SENGE-VR disponibiliza nova ação para recuperar perdas no FGTS

Correção do Fundo de Garantia beneficia todos os trabalhadores com vínculo empregatício desde 1999 até os dias atuais

O Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (SENGE-VR) está disponibilizando para os interessados, a partir desta terça-feira, dia 17, uma nova ação judicial para recuperação das perdas no Fundo de Garantia, ocorrida a partir de 1999 até os dias atuais.A correção monetária do saldo é garantida pela lei nº 8.036 de 1990, a Lei do FGTS. Os trabalhadores de todo o Brasil tiveram como índice para reajuste do Fundo de Garantia a TR (Taxa Referencial). Porém, esta correção deveria ter sido feita por um índice oficial de inflação, como, por exemplo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

“As diferenças de correção vêm gerando uma perda de bilhões de reais para os trabalhadores, desde 1999. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a correção dos precatórios, entendeu que usar a TR para fazer a correção monetária não repõe o poder de compra do dinheiro”, explicou o presidente do SENGE-VR, João Thomaz, dizendo, ainda, que essa decisão do STF, mesmo não tendo relação direta com o FGTS, é um raciocínio válido para a questão das perdas do Fundo de Garantia.

De acordo com Thomaz, sem considerarmos os juros de 3% ao ano do FGTS, os cálculos indicam grandes perdas em relação à inflação. Se, por exemplo, um trabalhador que tinha R$ 1.000,00 na conta do FGTS em janeiro de 1999, com a correção pela TR, tem hoje, apenas, R$ 1.340,47. “Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter, com a correção pelo INPC, R$ 2.586,44.Portanto, uma perda de R$ 1.245,97 ou 93%”, afirmou o presidente.

“Em 2000, a inflação foi de 5,27% e o governo aplicou 2,09% nas contas de FGTS. Em 2005, a inflação foi de 5,05% e só aplicaram nas contas 2,83%. Em 2009, a inflação foi de 4,11% e as contas receberam só 0,7%. Desde setembro de 2012, a correção tem sido de ZERO por cento”, exemplificou Thomaz.

Qualquer trabalhador que quiser entrar com o processo pelo SENGE-VR precisa apresentar os seguintes documentos: cópia da cédula de Identidade; cópia do comprovante de endereço; cópia do PIS ou PASEP (cópia da página da Carteira Profissional, onde o número do PIS está anotado); Extrato Analítico do FGST, fornecido pela Caixa Econômica Federal; e carta de concessão de aposentadoria, no caso dos aposentados.

O SENGE-VR está situado à Rua 21, nº 48, Vila Santa Cecília, Vota Redonda.