19:21 - Aciap de Barra Mansa e empresários buscam alternativas para suspensão dos benefícios fiscais do PSE

Entidade e empresas cobram da prefeitura e Câmara medidas de compensação.

Empresários prejudicados pela suspensão dos benefícios do Plano de Suporte Empresarial (PSE) se reuniram, no dia 13 de outubro, com diretores e advogados da ACIAP Barra Mansa para debater propostas visando solucionar os transtornos decorrentes do ato da prefeitura. Durante o encontro, os empresários demonstraram indignação e questionaram novamente a atitude do governo municipal.

“A prefeitura agiu prematuramente ao suspender o Plano. O Ministério Público Estadual (MPE) apenas solicitou informações sobre a legislação municipal vigente, não impondo a ordem de suspensão dos benefícios”, argumentou o advogado Paulo Cosenza, diretor jurídico da ACIAP BM. Segundo ele, existem teses de defesa que poderiam ser aplicadas pela administração municipal para manter a vigência do PSE. “A prefeitura foi questionada pelo MPE há quase um ano e não procurou as empresas para debater o problema antes de suspender os benefícios e nem apresentou propostas para sanar os transtornos. São as empresas e a ACIAP BM que estão buscando isso”, disse.

O presidente da ACIAP BM, Arivaldo Corrêa Mattos, ressaltou que a entidade e os empresários estão aguardando o retorno da equipe do prefeito Jonas Marins e do presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Borges. “Ambos se comprometeram a elaborar medidas de compensação para as empresas prejudicadas. Estamos aguardando a apresentação de uma nova legislação que consiga reparar os prejuízos e também sirva para atrair novas empresas ao município”, garantiu Arivaldo. Ele reforçou que mesmo que parte do problema possa ter sido causada pela omissão da administração anterior, cabe ao atual prefeito apresentar soluções.

Entenda o caso - Em agosto passado, a prefeitura de Barra Mansa suspendeu os incentivos fiscais e tributários concedidos a algumas empresas instaladas na cidade, cobrando o pagamento de imposto retroativo há cinco anos. Instituído em 2001, durante o mandato do ex-prefeito Roosevelt Brasil, o PSE concedia isenção de até 100% de impostos, como ISS, IPTU e ITBI, a empresas de produção de bens e prestação de serviços. Aprovado na Câmara de Vereadores, o PSE era direcionado tanto para empresas que desejassem se instalar no município, bem como àquelas já instaladas que investissem na expansão dos negócios.