Alerj terá CPI para investigar o serviço de distribuição de gás no estado do Rio de Janeiro

Projeto de resolução proposto pelo Deputado Max Lemos (MDB) já conta com mais de 40 assinaturas. Contrato de concessão da CEG/CEG-Rio deve ser revisto

Presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o deputado Max Lemos (MDB) apresentou projeto de resolução que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o serviço de distribuição de gás no âmbito do estado do Rio de Janeiro. O pedido de CPI já conta com mais de 40 assinaturas e, portanto, não precisará ir a plenário para ser aprovado. Um dos objetivos da CPI é rever o contrato de concessão que deve ser encerrado em oito anos.

De acordo com Max Lemos, a CPI tem ainda o intuito de compreender a formação de preços realizada pelo seguimento, bem como as diversas reclamações referentes ao atraso e lentidão na ampliação da rede de distribuição. “Temos recebido muitas queixas em nosso gabinete, quanto à qualidade e os preços dos serviços. Considerando ainda o risco à segurança representado por eventual falha na prestação do serviço ou mesmo na manutenção e uso por parte dos consumidores, propomos esta CPI, que será pautada na defesa dos interesses da população do estado do Rio de Janeiro”, frisou o parlamentar que defende uma nova licitação para a prestação do serviço.

Levantamento divulgado pela FIRJAN, durante audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia, por meio da nota técnica “Gás Natural: impactos socioeconômicos para o Rio de Janeiro", constatou que o preço do gás natural no estado subiu 98% nos últimos dois anos. De acordo com o relatório apresentado, o monopólio na oferta e na comercialização dos serviços de gás natural tem prejudicado as indústrias, o que estaria colocando em risco 40 mil empregos diretos.

A CPI será composta por cinco membros e terá prazo de até cinco meses, após sua instalação, para apresentação do relatório final.