BM: Câmara inicia processo para julgamento das contas de 2016 dos ex-prefeitos Jonas Marins e Jorge Costa

Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado reprova as contas do Executivo em 2016

A Câmara Municipal de Barra Mansa recebeu do Tribunal de Contas do Estado – TCE- o parecer prévio referente às contas do governo do Executivo municipal no ano de 2016 e iniciou o processo para seu julgamento. Naquele ano, a gestão do município se dividiu entre Jonas Marins e Jorge Oliveira Costa, em razão do afastamento judicial do prefeito entre os meses de junho e julho. Ambos foram citados pelo TCE e serão julgados pela câmara municipal.

O primeiro passo da câmara nesse processo foi disponibilizar à população o acesso às contas, por sessenta dias. Desde 02 de março, qualquer cidadão pode consultar e analisar a prestação ode contas e o parecer prévio do TCE, no horário de expediente da câmara. Esse procedimento é uma obrigação constante na Constituição Federal e promove a transparência e publicidade do processo.

A Comissão de Finanças e Orçamento da câmara analisa o processo e emite seu parecer. Após esse aparecer, a casa legislativa promoverá a notificação dos ex-prefeitos Jonas Marins e Jorge Oliveira Costa para apresentarem suas defesas. O parecer da comissão vai à votação no plenário, que tem a responsabilidade de julgamento.

O parecer prévio do TCE, por meio de sua presidente e do relator do processo Rodrigo Melo do Nascimento, rejeitou as contas apresentadas. Agora cabe à câmara realizar o julgamento final. O Ministério Público também contribuiu para a análise técnica das contas.