Câmara de Barra Mansa aprova projeto de lei com regras para exibição e venda de animais

O projeto de lei do vereador Marcelo Borges determina as normas para exibição e venda de animais em estabelecimentos e eventos em Barra Mansa.
Os vereadores de Barra Mansa aprovaram na sessão de terça-feira, 26 de abril, o projeto de lei que determina as normas para exposição e venda de animais domésticos, silvestres e exóticos no município. De acordo com o autor, vereador Marcelo Borges, o projeto de lei vem atender aos anseios da população em relação aos cuidados com os animais.

-O comércio de animais não possuía regramento que os protegesse durante exposição em lojas e eventos. Para proteger estes animais propomos esta lei, que determina tempo máximo de exposição do animal, os cuidados necessários, a necessidade um profissional responsável – afirmou Marcelo.

O projeto de lei estabelece que o tempo máximo de exposição dos animais é cinco horas, em local devidamente vistoriado por um veterinário. Durante a exposição, o animal deve receber água fresca e alimento e não pode ser utilizado qualquer tipo de adorno ou roupa, que possam prejudicar a espécie. Em caso de animal silvestre ou exótico, o tempo de exposição poderá ser reduzido, dependendo da espécie, proibindo que a exposição aconteça além de 18 horas.

O local para exposição dos animais deve ser adequado à cada espécie de animal, além de ser ventilado, higienizado e desinfetado, para garantir o conforto do animal. O projeto de lei garante que os animais possuam espaço suficiente para se locomoverem, brincarem, dormirem e satisfazerem suas necessidades fisiológicas.

De acordo com o projeto de lei, para a realização de eventos com a mostra de animais, será necessário um médico veterinário responsável pelo evento. O médico necessita permanecer durante todo o evento, para prestar esclarecimentos sobre as necessidades dos animais e suas condições de saúde. Cabe ao veterinário responsável zelar pelo bem estar dos animais e pelo cumprimento da legislação.

Em caso de descumprimento da lei, o projeto prevê advertência, multa, apreensão dos animais e interdição do estabelecimento, atividade ou evento. O projeto segue para sanção do Executivo municipal.

Vereadores elegem novos membros de comissões e 2º secretário

Com a saída de três suplentes e o retorno de vereadores licenciados, por ocuparem cargos no Executivo, a Câmara realizou eleições para as vagas em comissões e a função de segundo secretário da Mesa Executiva, ocupada anteriormente pelo vereador Jaime Alves de Almeida.

O vereador Pedro Paulo Lopes foi eleito para ocupar a segunda secretaria da Mesa Executiva. Para a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente foi eleito o vereador Ueslei Carlos de Brito. O vereador Christiano Alves Vieira foi eleito para a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e para a Comissão de Defesa e Garantia dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, juntamente com o vereador Carlos Roberto de Carvalho, o Beleza.