Câmara de Barra Mansa convoca representantes do Executivo para prestar esclarecimentos

O Secretário de Esportes, o Diretor Executivo do SAAE e o Presidente do Fundo de Saúde serão convocados para prestar esclarecimentos na Câmara
Os vereadores de Barra Mansa aprovaram na sessão de terça-feira (08) três requerimentos solicitando a convocação dos seguintes representantes do executivo para comparecerem à Câmara: o secretário de esportes, o diretor executivo do SAAE e o presidente do Fundo Municipal de Saúde. De acordo com o vereador autor dos requerimentos, Luiz Furlani, a presença destes representantes na Câmara é fundamental para os esclarecimentos que a população necessita.
-A população clama por informações sobre a Saúde do município. Precisamos que o presidente do fundo nos informe o que pretende fazer em 2016, já que a Saúde tem a maior receita do município, mas vive um verdadeiro caos, a Saúde de Barra Mansa sangra. Além desse caos na Saúde, o SAAE continua aumentando a tarifa de água e esgoto na cidade e a população tem que escolher se come ou se paga a conta de água. Por isso, é urgente o comparecimento a esta casa do presidente do Fundo Municipal de Saúde e do Diretor Executivo do SAAE – justificou Furlani.
O vereador Marcelo Borges ressaltou que o SAAE passou a cumprir funções diversas de sua origem, ocasionando um aumento de despesas da autarquia. De acordo com o parlamentar, este aumento reflete no reajuste da tarifa de água e esgoto no município. O vereador Rodrigo Drable afirmou que precisa entender o porquê de Barra Mansa ter a conta de água mais cara da região.
O plenário aprovou, ainda, a realização de audiência pública com as empresas ganhadoras da licitação do Novo Transporte Público Municipal. Para o autor do requerimento, vereador Luiz Furlani, as empresas precisam prestar informações sobre os itinerários e o reajuste na passagem, em menos de três meses.
-As empresas de ônibus estão cumprindo um contrato assinado durante a licitação do novo transporte público, que foi mal formulado pela prefeitura. E agora a população que pague a conta. Em menos de três meses, em dezembro do ano passado e agora em fevereiro, o preço da passagem aumentou duas vezes e ainda houve diversas mudanças nos itinerários do ônibus, com linhas extintas e a população sofrendo – afirmou Luiz Furlani.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram, ainda, o pedido de informação solicitando que o Executivo informe o valor economizado com o cancelamento do Carnaval em Barra Mansa e como o valor foi utilizado. Outro pedido de informação aprovado na sessão de terça-feira requer que a Secretaria de Saúde apresente todos os pagamentos realizados através de Recibo de Pagamento a Autônomo – RPA – pelas OSs Geração de Semelhante, ICN e Osmipes.

Prefeitura solicita prorrogação de prazo para apresentar informações sobre OS ICN
Os vereadores aprovaram a prorrogação do prazo para resposta ao requerimento do vereador Marcelo Borges, que solicita informações sobre a Organização Social –OS- ICN. O presidente da Câmara, vereador José Luiz Vaneli, manifestou sua opinião contrária à prorrogação do prazo para resposta.
-É muito difícil conseguir fiscalizar nesta cidade, quando conseguimos aprovar o pedido de informação, o executivo pede prorrogação para apresentar respostas. É lamentável perceber o quanto o governo se esquiva em dar informações a esta casa. Apesar de ser um direito do executivo solicitar a prorrogação, não concordo com sua aprovação – disse Vaneli.
O vereador Rodrigo Drable, também afirmou ser contrário à prorrogação neste caso específico, pois a legislação que regulamenta a atividade das OSs no município prevê que as organizações precisam prestar contas mensalmente à Câmara.
-Se a OS cumprisse a lei e prestasse contas todos os meses na Câmara, não seria preciso nem o pedido de informação, tampouco, a prorrogação do prazo para sua resposta. Estes documentos solicitados devem estar à disposição dos vereadores. O que o governo quer é adiar o envio das informações, por dois motivos: ou por incompetência, ou por má versação do dinheiro público – justificou Rodrigo.